Foi lançado mais um manifesto contra a reforma que vai afetar tanto os trabalhadores da iniciativa privada, quanto do serviço público. “20 fatos que o governo não divulga” mostra, por meio de questionamentos, o que estão tentando esconder da sociedade a respeito da a PEC 287/16 da Reforma da Previdência.
Entre as mudanças que irão prejudicar os brasileiros apontadas pelo documento divulgado, estão a impossibilidade de acumular pensão, a redução, em 40%, da pensão por morte quando houver um dependente vivo, além de alertar que a reforma não prevê aprimoramento da gestão previdenciária, nem do combate às fraudes, à sonegação a aos desvios de recurso da previdência.
O manifesto “20 fatos que o governo não divulga” é assinado pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), em conjunto com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Articulações – Na pauta para ser votada na próxima segunda-feira (18/12), na Câmara dos Deputados, a PEC 287/16 da Reforma da Previdência tem sido alvo de inúmeras discussões e campanhas por conta das mudanças propostas.
Entre as ações promovidas pela CONAMP, pode-se destacar a divulgação de um estudo completo sobre as consequências na aposentadoria dos servidores públicos, em dezembro de 2016, além de notas públicas, cartilha e informe sobre os “30 Fatos” que o governo não contou sobre a reforma.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) realizou ato público em fevereiro deste ano, na Câmara dos Deputados, e promoveu inúmeras articulações e reuniões com parlamentares para tratar sobre a proposta.
Recentemente, o 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público-APMP e assessor da CONAMP, Paulo Penteado Teixeira Júnior, publicou o artigo “Previdência – A reforma que não é enxuta”, no qual esclarece que a reforma, ao contrário do que diz a propaganda oficial, atinge também os trabalhadores do regime geral de previdência, não apenas os servidores públicos. No dia 23/11, o promotor já havia publicado um artigo completo rebatendo as informações inverídicas veiculadas sobre existência de privilégios aos servidores públicos.
Através de nota pública divulgada dia 01º/12, entidades afirmaram que a nova Emenda Aglutinativa à PEC 287/2016 (ou “emenda desidratada”) não recupera contas públicas nem protege direitos fundamentais.
Ascom/Ampeb
