A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou nesta terça-feira (13/12) Nota Técnica, na qual manifesta posicionamento contrário à PEC 287/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37,40,109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição e prevê uma reforma na previdência social.
O documento traz dados técnicos, atuariais e também jurídicos a respeito de premissas equivocadas da PEC, “da funcionalidade distorcida e da grave incoerência sistêmica que envolvem a reforma em sua perspectiva, em especial no que concerne ao setor público”.
Veja a Nota Técnica, na íntegra, aqui!
Ascom/Ampeb
