A possibilidade de migração do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do Estado tem gerado diversas dúvidas nos membros do Ministério Público da Bahia. Para ajudar os associados a escolherem o melhor caminho, a Ampeb contratou a consultoria da GMC Advocacia e Consultoria e Finanças do Servidor Corretora de Seguros.

Os associados terão orientação para analisar se permanecem no regime jurídico-previdenciário que estão ou se devem migrar para a PrevNordeste. A consultoria é um serviço privado, sem relação com a PrevNordeste, entidade gestora do RPC.

A migração não é obrigatória, mas pode ser feita apenas até o dia 28 de julho deste ano, conforme disposição legal. Para ter acesso à consultoria, é necessário preencher um formulário e anexar os documentos solicitados pela empresa.

Para preencher o formulário, é necessário obter os dados solicitados pela consultoria junto ao RH do MP-BA e, se for o caso, ao órgão público a que o associado esteve vinculado anteriormente.

Caso haja dúvidas para completar o formulário, os associados poderão enviar um e-mail para ampeb@financasdoservidor.com.br , criado especialmente para este público. Não há um contato telefônico para essa finalidade.

O documento permitirá que a consultoria produza o relatório individual de cada associado, respondendo a questões como: qual o valor de aposentadoria (voluntária e por incapacidade); contribuição e Imposto de Renda, com e sem migração; qual o valor da pensão a ser deixada aos dependentes e os prazos de duração, com e sem migração; quais as datas de aposentadoria, considerando inclusive as regras de transição; qual o valor do benefício especial, se for publicada a lei que regulamentará a matéria; qual o valor a ser recebido na aposentadoria por quem migrar de regime, tendo em conta o benefício especial, entre outros assuntos.

Após a confecção dos relatórios, haverá, para os interessados, tutorias coletivas patrocinadas pela AMPEB com o procurador da República e professor Rodrigo Tenório.

Tenório fará uma palestra ao vivo no próximo dia 18, às 19h, sobre a Reforma da Previdência estadual, que será transmitida através do site, aplicativo e canal do Ampeb no Youtube. Na oportunidade, ele poderá elucidar diversas dúvidas dos associados sobre o tema.