Com a proximidade do fim do prazo para a migração do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do estado, que se encerra em 28 de julho, os associados interessados em mudar de regime poderão contar com apoio de consultoria especializada contratada pela Ampeb.

O trabalho da consultoria consistirá em fornecer relatório individualizado analisando os cenários relativos a cada associado interessado em migrar, incluindo a avaliação dos casos de pensão por morte e incapacidade nas duas situações.

Para contar com a análise, o associado deverá providenciar os seguintes dados: a) todos os salários de contribuição; b) data de ingresso no serviço público; c) data de ingresso no cargo atual; d) tempo total de contribuição; e) número de dependentes. Ele deverá preencher um formulário online, informando todos esses dados, e enviar a documentação pertinente até 1º de junho.

Somente com o formulário, disponível em https://form.jotform.com/221232813898056 , será possível produzir o relatório. Caso haja dúvidas no preenchimento, os associados poderão enviar um e-mail para ampeb@financasdoservidor.com.br , criado especialmente para este público.

O passo seguinte para os associados interessados é a realização de tutorias coletivas para tirar dúvidas sobre o relatório com o procurador da República Rodrigo Tenório, palestrante sobre o tema no próximo dia 18 de maio.

Saiba mais sobre a migração:

1. Com a migração, o membro deixa o RPPS e se vincula ao RGPS (INSS), para todos os fins (inclusive cálculos de pensão por morte e incapacidade), e à Prevnordeste.

2. Como a Bahia não instituiu o benefício especial, as contribuições previdenciárias feitas até o momento da migração não são restituídas. Lembramos que o CEO ajuizou mandado de injunção e ADI por omissão, no TJ local, questionando a ausência do instituto e pleiteando a suspensão do prazo de migração.

3. A aposentadoria então passa a ser regida pelo teto do INSS, assim como o cálculo da contribuição previdenciária. Além disso, o membro passa a contribuir para a Prevnordeste, de acordo com as condições e os requisitos respectivos. Veja mais em https://www.prevnordeste.com.br/

4. Reveja uma das palestras da Prevnordeste para a Ampeb:

Cordialmente,

Diretoria da Ampeb