Nesta quarta-feira (17), a CONAMP e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) protocolaram ofício solicitando ao presidente da República, Jair Bolsonaro, veto parcial ao PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência também por autoridade policial.

A CONAMP e o COPEVID são contra a mudança e defendem a manutenção exclusiva do Juiz de Direito como único capaz de aplicar medida protetiva à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes.

Em 2017, o então presidente Michel Temer, diante da pressão de movimentos em defesa das mulheres, havia vetado dispositivo semelhante.

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) tem como coordenadora a associada da Ampeb, Sara Gama, que faz parte do grupo desde 2011.

Veja aqui o ofício encaminhado.

Com informações da CONAMP