Os riscos da migração do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do Estado da Bahia, os modelos de contribuição, as alterações na cobrança do Imposto de Renda e a expectativa para novas reformas previdenciárias foram alguns dos temas abordados pelo procurador da República Rodrigo Tenório, na noite de quarta-feira (18), na palestra online promovida pela Ampeb.

O evento, cujo tema foi “Reforma da Previdência e Regime Previdenciário Complementar”, teve transmissão ao vivo pelo site, aplicativo e pelo canal da Ampeb no Youtube, além da sala do Zoom contratada pela associação. Mais de 50 associados acompanharam as explicações do procurador da República.

Tenório explicou que a decisão sobre a migração não possui uma saída única, pois não há como definir os critérios de maneira genérica para todos os membros do Ministério Público da Bahia. Ele ressaltou que a escolha é bastante individual e é preciso reconhecer que haverá riscos em qualquer uma das opções, decidindo assim com quais riscos se quer conviver.

“Um ponto crucial é entender a sua situação, compreender o seu regime previdenciário. Então, para isso, a frequência à aula, a ida a futuras tutorias e a solicitação de relatório disponibilizado pela associação, explicando a situação individual de cada membro, são todas cruciais. O primeiro passo do membro é se informar para, somente assim, poder decidir com qual risco pretende ficar”, apontou o procurador.

Outro ponto mencionado pelo especialista é que não há um ponto de corte: “É preciso fazer a análise individual porque isso depende não só da idade do membro, da quantidade de anos de contribuição, mas também das reservas que ele possui, do perfil de risco, das perspectivas futuras do RPPS. Então, a princípio não é possível definir o ponto de corte”.

Sobre as perdas com a migração, ele pontuou que é não dá para fazer qualquer previsão, já que é possível que o membro consiga ganho com a mudança de regime ao investir adequadamente o resultado de seus investimentos. “Qualquer previsão do futuro é incapaz de apontar uma direção. Eu apenas tentaria me precaver contra os riscos que estão postos, e não imaginar o que no futuro irá acontecer”, acrescentou Tenório.

Planejamento

O presidente da Ampeb, Adriano Assis, que mediou a palestra, destacou que a iniciativa faz parte de um programa de apoio da entidade para ajudar seus associados a planejarem o futuro e decidirem se migram ou não para o RPC. Desde 2019, a associação promove eventos para munir a categoria de informações sobre os regimes previdenciários e tornar a decisão mais consciente, mesmo diante de tantas variáveis envolvidas.

“Iniciamos com o professor e colega Rodrigo Tenório mais uma etapa para ajudar nossos associados nessa decisão. Quem tiver interesse poderá obter o relatório com dados numéricos cobre como ficará a situação de cada um caso migrasse e como ficará se não migrar. Teremos também, após os relatórios, a possibilidade de tutorias coletivas com Tenório, a fim de esclarecer dúvidas. Divulgaremos posteriormente o programa de agendamento dessas tutorias”, explicou Assis.

Ele acrescentou que, ainda no mês de junho, a PrevNordeste, entidade gestora do RPC, fará uma palestra online para os associados da Ampeb. A migração não é obrigatória, mas pode ser feita apenas até o dia 28 de julho deste ano, conforme disposição legal.

Carreira

Tenório é ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e, desde 2005, procurador da República. Exerceu o cargo de diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores da República, é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito pela Harvard Law School.

O procurador também é planejador financeiro pela Planejar, autor de livros jurídicos, dentre eles “Regime de Previdência: é hora de migrar?”, e editor do perfil no Instagram @financasdoservidor .