O procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa, membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, apresentou nova proposta de resolução elencando pressupostos, requisitos e critérios objetivos para aferição de merecimento para fins de promoção e remoção na carreira.
Em sessão do conselho do dia 29/08, o conselheiro Paulo Marcelo apresentou voto divergente do relator Nivaldo Aquino, cuja proposta era pautada em faixas de pontuação conferida ao desempenho funcional. O voto divergente de Paulo Marcelo venceu na sessão extraordinária ocorrida no final de agosto.
No novo anteprojeto apresentado, o merecimento do candidato à promoção ou remoção deverá ser apurado pela atuação em toda a sua carreira e, para aferição objetiva, o Conselho Superior levará em conta alguns critérios especificados no documento.
A proposta sugere que, para cada vaga aberta por edital, seja sorteado um relator, que apresentará voto acerca do cumprimento, pelo candidato, dos pressupostos e requisitos necessários à promoção. Caberá ao relator identificar os candidatos aptos a concorrer, sem atribuição de notas ou conceitos adjetivados.
Após analisadas as vedações, de acordo com o anteprojeto, a lista seria formada a partir dos candidatos aptos ao certame. Havendo mais de três candidatos no mesmo quinto, o desempate será feito pelo critério de antiguidade na entrância. Ressalva, porém, a situação de quem já integrou lista de merecimento, que teria prevalência aos demais. Respeitada previsão constitucional de cinco listas alternadas ou três consecutivas, após formada a lista, seria escolhido o candidato com mais listas de merecimento.
Veja aqui a proposta do conselheiro Paulo Marcelo.
