Três novos artigos de autoria do procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira estão disponíveis no site da Ampeb. Para acessar os textos, clique nos respectivos títulos abaixo.
A RESOLUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
A NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃO PENAL
