O CNMP divulgou a sexta edição da publicação “Ministério Público: Um retrato” com dados importantes a respeito da atuação dos MPs
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a sexta edição da publicação “Ministério Público: um retrato”. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais, inclusive do MP baiano, e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.
Um dos dados que mais chama atenção no relatório é trazido no item “Indicadores de Gestão de Pessoas”. A Bahia continua com o menor índice de membros por população em 100 mil habitantes, uma média de 4,17, mesmo com o ingresso dos novos promotores empossados em 2016. Nos dados apresentados no relatório do CNMP, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) permanece na primeira posição, com maior proporção de membros por habitantes (14,71).
O número de servidores/membro também é preocupante. No MP-BA existe 1,8 servidor para cada membro, empatado com os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso. Ademais, só há um analista por regional e os promotores de Justiça da Bahia não contam com assessores, ao contrário dos magistrados, que podem contar com assessores jurídicos há 6 anos
Apesar dos números alarmantes, os promotores de Justiça baianos se destacaram no quesito produtividade quando comparados a outros estados nordestinos. Na área extrajudicial, por exemplo, foram instaurados 13.341 procedimentos administrativos, 52% a mais que o segundo colocado, que instaurou 6.496. A Bahia foi a mais atuante ainda em arquivamentos, audiências extrajudiciais e TACs. Destes procedimentos, no âmbito do MP-BA, a maior parte foi nas áreas da Saúde (18,7%), Direito da Criança e do Adolescente (16,9%) e Pessoa com Deficiência (11,9%). Também nestes três segmentos a Bahia ficou na primeira colocação, assim como nos procedimentos referentes ao combate à improbidade administrativa.
Com relação a procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo MP, o montante baiano finalizado corresponde a 62,35% do total nordestino. Foram 1.764 procedimentos finalizados em 2016, número 70% maior que o segundo da tabela.
Infância e Juventude – Também nesta área o MP-BA registrou bom desempenho. Foram 12.889 devolvidos com manifestação, ficando atrás apenas de Pernambuco, com 16.533. Contudo, foi a Instituição nordestina que mais ajuizou representações pela prática de ato infracional (3.280) e a que mais participou de audiências de apresentação de adolescente autor de ato infracional (1.975).
Na seção cível, na área da infância e juventude, o MP-BA foi a instituição que mais devolveu processos (21.217) e o que mais ofereceu manifestações em 1° grau (15.065) e alegações finais (1.432).
Matéria criminal – Quando comparados os dados das movimentações referentes a inquéritos policiais, a Bahia ficou em segundo lugar 
entre os MPs do Nordeste. O total de devolvidos foi de 64.534 e de denúncias oferecidas foi 31.701. O líder em movimentações nesta área foi Pernambuco, com 80.817 devoluções e 35.326 denúncias oferecidas.
Entre os principais assuntos processuais dos inquéritos policiais recebidos na região, destacaram-se os Crimes Contra o Patrimônio (17.850); Violência Doméstica Contra a Mulher (13.976) e Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (6.181). Crimes Contra o Patrimônio correspondem a 27,8% do total de inquéritos policiais recebidos no MP da Bahia.
Destaque também na movimentação de processos judiciais na área criminal. A Bahia foi o estado que registrou número maior em devolvidos (137.986), manifestações (66.105), propostas de suspensão condicional do processo (1.169) e recursos (8.353). As alegações finais do MP-BA ficaram em segundo lugar, com 10.533.
Em termos circunstanciados, referentes aos crimes de menor potencial ofensivo, os membros da Bahia foram os que mais ofereceram transações penais (14.717), cerca de 42% do total da região, e denúncias (3.945).
Área Cível – Nas movimentações de processos cíveis, a Bahia ficou atrás apenas de Pernambuco (1º) e Sergipe (2º), entre os nove estados da região. Na Bahia, foram devolvidos com análise 75.421 processos.
Apesar de continuar na última posição no quadro nacional, no que se refere à quantidade de membros para cada 100 mil habitantes, os números demonstram bom desempenho da Instituição baiana, fruto da dedicação e compromisso de seus membros.
Veja aqui a matéria do relatório divulgado no ano passado, referente à atuação de 2015.
Veja abaixo as tabelas referências:
Ascom/Ampeb
