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27/06/2016 18:07 Em destaque Newsletter Notícias

CNMP lança nova edição da publicação ‘Ministério Público – Um Retrato 2016’

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CNMP lança nova edição da publicação ‘Ministério Público – Um Retrato 2016’

Entre todos os MPs, Bahia continua com o menor índice de membros por população, em 100 mil habitantes

Foi lançada na última semana, em Brasília, a quinta edição da publicação “Ministério Público – Um Retrato 2016”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União – os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios ao longo do ano de 2015.

membros.populaçãoO Ministério Público da Bahia ficou em último lugar na avaliação da quantidade de promotores por habitantes, mesma posição do ano anterior. São 3,9 membros por cada 100 mil baianos. O Ministério Público com maior proporção de Membros por habitantes é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem 14,82 promotores para cada 100 mil habitantes. Ainda que fossem acrescidos os novos promotores empossados em 2016, o MP da Bahia não atingiria índice para sair da última posição.

O CNMP também calculou a quantidade de servidores para cada promotor/procurador de Justiça. A razão entre servidores e promotores do MP baiano é pequena, ficando em 19º lugar, com 1,7 servidores por membro, mesma proporção do estado de Mato Grosso. Em primeiro lugar neste quesito ficou Rondônia com cinco servidores por membro, seguido do Distrito Federal com 4,7 por membro. Em último lugar, 27ª posição, servidores.membroestá o estado de Alagoas com 0,9. Esse é um dos fatores de avaliação da estrutura de trabalho do Ministério Público.

Chama a atenção que, embora com tantos cargos vagos, o Ministério Público da Bahia, comparado aos demais MPs do Nordeste, desponta em 1º lugar em número absoluto de inquéritos civis instaurados, num total de 6.770. Deste total, 1.840 (27,2%) foram de Meio Ambiente, 1.665 (24,6%) do Direito da Criança e do Adolescente e 953 (14,1%) referentes a Improbidade Administrativa. Do total de inquéritos instaurados, 70,8% foram concluídos após a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também em comparação a outros estados do Nordeste, a Bahia teve maior número de procedimentos administrativos instaurados na área extrajudicial, com 11.837 movimentações. O índice de atendimento à demanda da Bahia ficou em 85,4%. Esse índice reflete a dedicação e atividade dos promotores e IMG-20160628-WA0029procuradores de Justiça baianos. A maioria dos procedimentos instaurados em 2015 está na área do Direito da Criança e do Adolescente (36,2%) e Saúde (26,7%).

O MP baiano teve destaque também em outras áreas como a criminal e infância e juventude. Na área criminal, a instituição recebeu 122.679 processos. A maior parte foi de crimes contra o patrimônio (23,3%). Crimes contra a vida (11,6%), de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (13,5%) e violência doméstica contra a mulher (13,2%) foram outros destaques da área.

Na Infância e Juventude o desempenho não foi diferente. Do total recebido na seção cível, os membros baianos devolveram quase 98%. Na mesma área, foram recebidos 17.122 atos infracionais. Destes, 4.383 referem-se a guarda e adoção.

IMG-20160628-WA0028O objetivo do documento do CNMP, publicado anualmente, é possibilitar conhecimento amplo do trabalho realizado pelo Ministério Público e concretizar os objetivos da Lei de Acesso à Informação. No relatório há informações sobre número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal.

Durante o lançamento da publicação, realizado no dia 22 de junho, houve palestra de análise dos dados ministrada pelo professor doutor José Eduardo Romão, atual ouvidor da Petrobras Distribuidora SA. A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, esteve presente no evento realizado em Brasília. 

 

Veja a publicação completa aqui!

 

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