Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia vão realizar manifestação nesta quarta-feira (14/12), às 14h, em frente à sede do MP, no CAB, contra as retaliações que pautam o processo legislativo atual.
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), representada por sua presidente, a promotora de Justiça Janina Schuenck, está à frente da movimentação que visa defender a Instituição, no Dia Nacional do MP!
“A PEC 55 foi aprovada com restrição de acesso desde a Esplanada dos Ministérios, a fim de isolar a população dos desmandos para os próximos 20 anos”, informou Janina que ainda presenciou a expulsão das associações do Senado por discordarem das atrocidades direcionadas ao MP e Judiciário.
Além dos projetos que foram aprovados ontem e seguem para a Câmara, estão na pauta do Senado para hoje o 48 (257), aprovado hoje na CAE com ressurreição dos artigos que tinham sido derrubados na Câmara, e o 280 (abuso de autoridade, subscrito pelo próprio presidente do Senado). O PLS 449 (da Comissão do Extrateto) segue para a Câmara.
“O 257 é aquele contra qual lutamos este ano, que limita o orçamento das instituições, veda contratações, impõe a exoneração de servidores efetivos e membros em estágio probatório”, afirmou a presidente.
Diversas manifestações contra o PLP 257 foram realizadas em agosto, incluindo um ato público, no dia 05/08, em auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília. A CONAMP acompanhou o PLP 257/16 desde o início. Uma Nota Técnica afirmando sua inconstitucionalidade foi divulgada pela Associação Nacional que ainda defendeu a não aprovação do regime de urgência proposto pelo Governo. Muitas reuniões com os parlamentares foram realizadas para demonstrar o impacto negativo do texto defendido inicialmente.
CONAMP divulga Nota Técnica sobre a abuso de autoridade
PLP 257 é aprovado, mas articulações do MP surtiram efeito
Membros do MP-BA realizam manifestação contra o PLP 257
Ascom/Ampeb
