Em Brasília, ontem (09/08).
O PLP 257/16 foi aprovado, nesta madrugada (10/08), na Câmara dos Deputados. As articulações nacionais e locais contra o projeto obtiveram êxito e conseguiram manter a autonomia das instituições públicas. As alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que asfixiavam as instituições foram retiradas do projeto aprovado. Além disso, não houve alteração na contribuição previdenciária dos aposentados para 14%.
Representantes de associações do Ministério Público e a CONAMP acompanharam, ontem (09/08), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, ficou até o fim da votação do plenário da Câmara dos Deputados. A entidade foi a primeira a publicar um estudo técnico destacando os perigos do texto inicial do 257/2016.
Em reunião, ontem (09/08), na capital Federal.
Ainda há outros projetos, em tramitação, que ferem a autonomia das instituições públicas. A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), CONAMP e demais Associações do MP permanecem atentas ao PLS 280/16, que pretende reclassificar os crimes de abuso de autoridade, e à PEC 241/16, que quer congelar os gastos públicos por 20 anos. Esta última foi aprovada ontem (09/08), em primeiro turno, na CCJ da Câmara e terá comissão especial para estudo de mérito. “Ficaremos atentos a todos os demais projetos que direta ou indiretamente afetem a atuação do Ministério Público e tragam prejuízos à sociedade”, declarou Janina Schuenck, presidente da Associação do MP-BA, que também esteve ontem, em Brasília.
Articulações locais e nacionais evitam aprovação do texto original
A CONAMP acompanhou o PLP 257/16 desde o início. Uma Nota Técnica afirmando sua inconstitucionalidade foi divulgada pela Associação Nacional que ainda defendeu a não aprovação do regime de urgência proposto pelo Governo. Muitas reuniões com os parlamentares foram realizadas para demonstrar o impacto negativo do texto defendido inicialmente.
Manifestação em Salvador (01/08).
Manifestações – Manifestações contra o projeto foram realizadas pelo país. Após articulação e convocação da Ampeb, promotores e procuradores de Justiça e servidores do MP-BA realizaram-no dia 01º/08, em Salvador, uma manifestação contra o PLP 257/2016, em frente à sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Defensoria Pública, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça também aderiram à movimentação que teve como objetivo intensificar os esforços para que o projeto, como estava redigido, não fosse aprovado.
Manifestação na capital baiana.
Também no interior da Bahia, promotores de Justiça e servidores do MP-BA se mobilizaram contra o Projeto. As promotorias de Justiça de Capim Grosso, Feira de Santana, Porto Seguro, Ruy Barbosa, a regional de Paulo Afonso, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Euclides da Cunha, regional de Jacobina, Bom Jesus, Brumado, Riachão, Camaçari, Cícero Dantas, Itaberaba, Juazeiro, Itabuna interromperam seu funcionamento em protesto contra o PLP. Muitos veículos da imprensa baiana apoiaram a luta em razão do efeito catastrófico para o sistema de Justiça e a prestação de serviço à população.
No mesmo dia, membros e servidores dos Ministérios Públicos de diversos estados brasileiros se manifestaram contra o PLP 257/2016. A articulação, que alertou parlamentares e sociedade sobre a grave ameaça à autonomia, ao funcionamento e eficácia dos Poderes e Instituições, ocorreu também no Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Mato Grosso do Sul.
Auditório da Câmara dos Deputados lotado durante Ato Público.
Ato Público – Foi realizado, nesta segunda-feira (05/08), em auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília, ato público em defesa da independência e valorização do Ministério Público e Magistratura. Mais de 400 pessoas participaram do ato. Membros do MP de todo o país marcaram presença para lutar contra a tentativa de enfraquecimento das instituições públicas que defendem a sociedade. Os projetos combatidos no ato foram o PLP 257/16 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que quer alterar os crimes de abuso de autoridade.
Ato Público de 08/08/16, no auditório da Câmara dos Deputados.
Ascom/Ampeb
