Começa nesta quinta-feira, 14, a partir das 19h30, no Tivoli Ecoresort, em Praia do Forte, o XI Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, organizado pela Ampeb.

A presidente da associação, Norma Angélica Cavalcanti, dará início ao evento com o discurso de abertura e apresentação dos componentes da mesa solene. Ainda na primeira noite, haverá a apresentação do painel “O Ministério Público na visão do Parlamento Brasileiro”, apresentado pelo deputado federal Vieira da Cunha.

Já no dia 15, sexta-feira, a partir das 10h, será a vez da apresentação do painel 1, que traz como tema “Subsídios e verbas de caráter indenizatório x Autonomia orçamentário do MP”.  O assunto será apresentado pelo procurador-geral do Mato Grosso, Marcelo Ferro de Carvalho e pelo presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire Vieira.

Em seguida, às 11h, a PEC 37/2011, popularmente conhecida como “PEC da Impunidade”, entrará mais uma vez em pauta. O tema será o foco do painel 2, intitulado “ A PEC 37: Prognósticos e estratégias de mobilização”. O assunto será ministrado pelo presidente do CNPG e procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo presidente da Conamp, César Mattar Jr.; e pelo procurador-geral do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre. A PEC 37 visa conferir poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o próprio Ministério Público.

Ainda na sexta-feira, às 15h, será a vez do painel 3, trazendo como tema “ O Plantão da Justiça: compensação, remuneração e outras polêmicas”. O procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e ex-conselheiro do CNMP, Cláudio Barros; o conselheiro do CNMP e procurador de Justiça, Alessandro Tramujas; e o juiz de Direito e assessor do TJ-BA, Cláudio Césare, serão os painelistas que falarão sobre o tema.

O quarto e último painel do dia acontece às 16h30, tendo como conferencistas a conselheira do CNMP e juíza federal, Taís Schilling Ferraz e o promotor de Justiça corregedor da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto. O tema será a “Apuração e aferição do merecimento por critérios objetivos de produtividade e presteza: o artigo 93 da CF/88 e sua compreensão segundo as Resoluções n° 02/2005 do CNMP e nº 106/2010 do CNJ”.

Os dias 16 e 17, sábado e domingo, respectivamente, serão livres.

Veja aqui a programação completa do evento.