Reunião com o deputado Major Olímpio (SD/SP)
Após diversas manifestações no país, inclusive na Bahia, e articulações de representantes das associações dos Ministérios Públicos e outras instâncias do Judiciário, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. O PLP 257/16, que está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência, caso aprovado, vai comprometer a autonomia de instituições públicas que defendem a sociedade e impactará diretamente na prestação dos serviços à população.
Com o líder do DEM, Pauderney Tomaz Avelino.
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça, Janina Schuenck, está em Brasília desde a noite de ontem (01/08) para acompanhar as articulações junto às lideranças partidárias. Presidentes de associações do MP, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, além de procuradores-gerais de Estado foram recebidos, nesta tarde, pelo deputado Major Olímpio (SD/SP), pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Tomaz Avelino, e pelo vice-líder do partido, José Carlos Aleluia (BA) para discutir os impactos do PLP 257/16, do Governo Federal. Durante as reuniões foram apresentadas sugestões de emendas ao texto em trâmite.
Vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA)
Sob pretexto de “refinanciar as dívidas dos Estados”, o projeto impõe restrições absurdas às instituições, além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em moldes que, sem qualquer acréscimo de despesa, os seus limites seriam ultrapassados. Deste modo, para obedecer a nova LRF, o Ministério Público, mesmo sem aumentar suas despesas, teria que fazer muitas demissões. No âmbito do MP-BA, que vem respeitando a lei atual, seriam necessárias mais de 1.000 demissões, somando servidores, promotores substitutos e cargos em comissão.
Ato público “pela manutenção das garantias institucionais”
No dia 08 de agosto, próxima segunda-feira, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vai promover ato público em defesa da independência e da valorização da Magistratura e do MP, em Brasília. O ato está programado para às 14h no Congresso Nacional. Às 16h, haverá audiência conjunta com o presidente do STF.
