A votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 26, no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, uma nova data deverá ser marcada durante a reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto, que será realizada na próxima terça-feira, 25.
O grupo de trabalho é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
Manifestações na Bahia dizem não à PEC 37
A PEC 37 tem estado em grande visibilidade no Brasil e na Bahia esta semana. A não aprovação da proposta, que restringe o poder de investigação do Ministério Público, está entre os itens reivindicados nas manifestações que vêm se espalhando pelo país. Nesta quinta-feira, 20, em Salvador, o “Não à PEC 37” esteve presente nos cartazes dos manifestantes que foram às ruas da cidade. O tema foi visto também nas manifestações realizadas em cidades do interior do estado como Itabuna, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Vitória da Conquista, entre outras.
Parlamentares apresentam PL’s que tratam da regulamentação da investigação criminal
Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e Marina Sant’Anna (PT/GO) apresentaram na Câmara dos Deputados recentemente, os Projetos de Lei 5776/03 e 5789/03, respectivamente, que tratam da regulamentação da investigação criminal. Os projetos vêm sendo divulgados pela Conamp, e podem fortalecer a campanha para que a PEC 37 não seja aprovada. Conheça os projetos dos parlamentares clicando aqui e aqui.
