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5 de junho de 2019 - 15:15 por Flavia Pinheiro

Presidente da CONAMP defende Plea Bargain em audiência pública

Em audiência pública sobre a Legislação Penal e Processual Penal, ocorrida em 28/05, na Câmara dos Deputados, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, defendeu a introdução do plea bargaing, previsto no projeto de lei anticrime, do ministro Sérgio Moro, bem como do acordo de não persecução penal, que poderia se dar através de uma alteração na Lei 9.099/1995, com ampliação do conceito de crime de menor potencial ofensivo.

O debate foi organizado pelo grupo de trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal que está analisando os projetos de lei 882/19 e 10372/18. O objetivo do GT parlamentar é subsidiar os trabalhos dos deputados na discussão e votação dos projetos.

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