A Diretoria da AMPEB informa que o Plenário do Senado Federal acabou de aprovar os requerimentos de urgência para a votação, em Plenário, dos projetos, abaixo relacionados, referentes aos projetos que tratam dos subsídios.

Por acordo dos líderes existe a possibilidade das matérias serem apreciadas ainda amanhã (18/12).

SF PLC 119/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Ministério Público da União

SF PLC 120/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Supremo Tribunal Federal

Fonte: CONAMP