Uma reunião pública articulada pela comissão montada pela Ampeb vai apresentar à classe no próximo dia 23 de agosto, às 14h, na sede da entidade, no Jardim Baiano, a minuta da resolução sobre os critérios de aferição do merecimento no Ministério Público estadual, bem como debater com a classe sugestões sobre o tema. A comissão é formada pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair, André Luís Lavigne Mota, Millen Castro Medeiros de Moura, Luíza Gomes Amoedo e Milena Moreschi de Almeida.
De acordo com a promotora Milena Moreschi, a minuta consiste numa proposta de alteração da atual Resolução nº 006/2006, não se tratando, porém, de uma proposta de alteração da Lei Orgânica (LO). A metodologia de elaboração da forma de valoração dos critérios tomou por base as disposições atuais da LO, em especial, as do artigo 121.
“A comissão se preocupou em não deixar nenhum dos critérios mencionados na Lei Orgânica sem regulamentação segundo a metodologia de pontuação. Além disso, foi feito um estudo prévio de textos normativos de outros estados para buscarmos ideias que permitissem a objetivação da aferição do merecimento”, pontuou a promotora.
A minuta do ato normativo sobre promoção/remoção por merecimento está disponível no site da Ampeb. Para acessar, basta clicar no banner na home page do site e acessar a área restrita com login e senha.
