Uma proposta de substitutivo a PEC 75 está sendo construída pela Conamp em parceria com outras entidades de classe do MP para apresentar ao Senado Federal, segundo informou o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, que retornou ontem, quarta, 3, de Brasília. A casa adiou a votação da proposição, mas aprovou o regime de urgência em calendário especial para contemplação da mesma – o que deve ocorrer na próxima semana.
“Estamos trabalhando na construção de uma proposta de substitutivo. Há perspectiva de votação pelo senado na semana que vem. A proposta buscará assegurar que a perda do cargo só ocorra mediante decisão judicial, bem como tratamento igual ao conferido à magistratura”, disse o presidente da Ampeb.
A PEC 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), retira a garantia de vitaliciedade dada aos membros do Ministério Público, permitindo a aplicação de penas como demissão e cassação da aposentadoria por parte do Conselho Nacional do Ministério Público. Costa também é autor da PEC 53, que segue o mesmo trâmite da 75, e acaba com a mesma garantia, regulamentando as punições aos magistrados.
Segundo noticiou o site Consultor Jurídico, o adiamento ocorreu após reuniões que houve esta semana entre parlamentares e representantes das associações. Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República ressalta que “a supressão dessa garantia acaba por limitar o exercício do Ministério Público, reduzindo a forma de proteção de princípios constitucionais sensíveis do Estado”.
Um abaixo-assinado contra a PEC 75 está sendo realizado através da Internet para ser enviado à Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para participar é só acessar aqui.
