A Diretoria da AMPEB informa que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados já confirmou a sua reunião ordinária agendada para o dia 09/05, às 10 horas, no plenário 12, contendo diversas matérias, das quais destacamos os dois projetos que tratam dos subsídios abaixo relacionados:
PL 7749/2010 – do Supremo Tribunal Federal – que “dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Apensado: PL 2197/2011)
RELATOR:
Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.197/11, apensado, com substitutivo.
PL 7753/2010 – do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – que “dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea “c” do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Apensado: PL 2198/2011) Explicação: Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
RELATOR:
Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
As matérias que haviam sido incluidas na pauta do dia 02/05 (4ª feira) não foram deliberadas em virtude da falta de quorum para a abertura dos trabalhos da comissão ocasionada pelo feriado.
Fonte: CONAMP
