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12 de dezembro de 2012 - 20:35 - Notícias

Subsídios – líderes acordaram votação para a próxima semana

A Diretoria da AMPEB informa que os líderes partidários do Senado Federal acordaram para que a votação dos projetos dos subsídios, abaixo relacionados,  serão votados na próxima semana, provavelmente na 3ª feira (18/12), tendo em vista que a pauta de Plenário está obstruída por três Medidas Provisórias que deverão ser votadas amanhã (13/12) e segunda-feira (17/12).

 

SF PLC 119/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no  4 do art. 39, combinados com o  2 do art. 127 e a alínea c do inciso I do  5 do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Ministério Público da União

 

SF PLC 120/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Supremo Tribunal Federal

 

Fonte: CONAMP

 

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