Relator dos Projetos de Lei que recompõem os subsídios do MP e presidente da Comissão de Orçamento da Câmara recebem integrantes da CONAMP. Tramitação das propostas foi discutida nas reuniões.
Integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) foram recebidos hoje (29) pelo deputado Aelton Freitas (PR-MG), relator dos Projetos de Lei n.° 7753 de 2010 e n.º 2198 de 2011, que recompõem os subsídios do procurador-geral da República, e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo das reuniões foi discutir a tramitação das propostas e também dos PLs 7749/2010 e 2197/2011, que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos estão agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Participaram das audiências, acompanhados do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o presidente da CONAMP, César Mattar Jr, a 1ª vice-presidente, Norma Angélica, o 2º vice-presidente, Victor Hugo Palmeiro, o secretário-geral, Vinícius Gahyva, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Cunha Amorim, e o promotor de Justiça João Ricardo Tavares, da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A primeira reunião foi com o relator dos PLs 7753/2010 e 2198/2011, Aelton Freitas. Depois, os representantes do MP conversaram com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta, já que a liberação dos recursos necessários para a recomposição dos subsídios depende de aprovação dessa comissão. O deputado explicou que a aprovação dos projetos depende do montante que será disponibilizado pelo governo para o orçamento de 2013. Mas garantiu que, caso os recursos liberados não sejam suficientes, serão encontradas alternativas.
No dia 09 deste mês, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, por unanimidade, as quatro propostas. O objetivo os PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.
Desde a apresentação das matérias, integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura já se reuniram, diversas vezes, com o procurador-geral da República e com o presidente do STF para tratar das propostas. Além disso, trabalham no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação dos PLs.
Fonte: CONAMP
