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Sociedade pede medidas contra a corrupção e Câmara desfigura projeto para criminalizar atuação de promotores e juízes. Lei da mordaça é ressuscitada pela Câmara dos Deputados

CONAMP e presidentes das associações do MP estão reunidos para discutir as estratégias de atuação institucional quanto a temas que afetam o Ministério Público

As “10 Medidas Contra a Corrupção” foi alterada e aprovada na calada da noite para amordaçar as instituições que combatem a corrupção e para enganar a sociedade. Os deputados incluíram no Projeto de Lei 4850/16, o PL 265/2007, de autoria de Paulo Maluf (PP/SP), conhecida nacionalmente como a “Lei da Mordaça”.

Os deputados aprovaram, em ampla maioria, a emenda ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. O texto divulgado deixa claro que a emenda incluída copiou literalmente a Lei Maluf. Ou seja, desrespeitaram a vontade da população que pedia medidas contra os desmandos dos políticos. A sociedade assinou pedindo medidas para combater a corrupção e a Câmara aprovou medidas para criminalizar a atuação do Ministério Público e Judiciário.

O projeto desfigurado foi aprovado por volta de 1h da manhã, na Câmara dos Deputados, enquanto o país chorava a morte de seus cidadãos na tragédia ocorrida ontem com o avião que levava jornalistas, jogadores e comissão técnica do time Chapecoense, de Santa Cataria.

Foram 313 votos a favor e 132 votos contra. Dos 37 deputados baianos, apenas cinco foram contra o projeto. Esta é mais uma tentativa de amordaçar os membros do Ministério Público e juízes.

As “Dez medidas contra a corrupção” estavam tramitando na forma do Projeto de Lei 4850/16. A campanha do Ministério Público foi apoiada pela CONAMP e recolheu mais de dois milhões de assinaturas em apenas nove meses.

Compare abaixo a Lei da Mordaça e a emenda incluída nesta madrugada:

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Articulações do MP

Reunião na CONAMP

Os representantes das associações afiliadas à CONAMP e sua presidente, a promotora de Justiça baiana Norma Cavalcanti, estão reunidos para tratar sobre os projetos de governo que visam enfraquecer o Ministério Público e definir as ações para evitar que sejam aprovadas as medidas que enfraquecem as instituições que protegem a sociedade.  A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, está em Brasília desde ontem (29) para acompanhar as discussões.

Amanhã, dia 01º/12, haverá um Ato Público contra a impunidade e a corrupção – Magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça a ser realizado a partir das 14h, na entrada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A presidente da Ampeb e associados da entidade estarão presentes no ato.

Clique aqui e veja os votos de todos os deputados.

Veja a lista de deputados baianos que votaram nesta madrugada e seus respectivos votos: