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11 de agosto de 2011 - 01:24 -
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Sessão do CNMP delibera mudanças e marca despedida de conselheiros
Algumas deliberações práticas que irão alterar a rotina dos membros do MP foram aprovadas, por unanimidade, na tarde de ontem, 09/08, durante sessão ordinária no plenário da CNMP. A presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, esteve presente ao momento, que também registrou a despedida dos conselheiros que encerraram seus mandatos, entre eles, o baiano Achiles Siquara.
Uma das decisões acatadas pelo conselho diz respeito ao cadastro de membros do Ministério Público. A partir de agora, informações funcionais e pessoais dos promotores e procuradores de todas as unidades do MP serão adicionadas ao cadastro, como endereço na comarca ou a existência de autorização para residência em outro local; exercício de magistério ou da advocacia; histórico de designações; progressão funcional; elogios e punições administrativas; além do registro de procedimentos administrativos e processos judiciais em desfavor do membro.
As informações serão gerenciadas pela Corregedoria Nacional, através de sistema criado pelo CNMP. A alimentação e atualização dos dados deverão ser feitas pelos próprios membros, no início de cada semestre ou sempre que houver alteração na situação jurídica. A partir da disponibilização do sistema, que garante o sigilo e a segurança dos dados pessoais e registros funcionais dos membros, cada MP terá o prazo de seis meses para cadastrar todo o seu contingente, informando no mínimo o nome, matrícula, endereço eletrônico e funcional e CPF.
Com o novo cadastro, o CNMP poderá desenvolver indicadores e perfis da instituição e de seus membros, além de facilitar o contato com os membros do MP, entre outros usos. A íntegra da resolução será publicada no site da CNMP amanhã, quinta-feira, 11/08, no link “normas”.
Outras resoluções também foram aprovadas durante a sessão, como o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público e dos Estados e a instituição de regras que irão estabelecer prazos razoáveis para os processos administrativos no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
*As informações são da secretaria de comunicação do CNMP.
