A Diretoria da AMPEB informa que foi instalada ontem (08/08) no Senado Federal a Comissão Especial com o objetivo de examinar o novo Código Penal (PLS 236/12).

Foi eleito presidente o senador Eunício Oliveira (PMSB-CE), como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC) e indicado relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

A primeira decisão da comissão foi ampliar o prazo inicial de 20 dias úteis para a apresentação de emendas, a partir do dia em que foi publicado o projeto de lei, e e valerá para todos os senadores e não apenas para os da comissão interna.

A comissão é composta ainda pelos seguintes membros titulares: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Fonte: CONAMP