A Diretoria da AMPEB informa que o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação de Emmanoel Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e garantia da transparência administrativa e processual no Judiciário. Foram 59 votos favoráveis e cinco contrários.
Nascido em 28 de janeiro de 1981, em Natal (RN), Emmanoel Pereira bacharelou-se em Direito, em 2004, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesse mesmo ano, obteve habilitação na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Em 2008, concluiu mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB), com a apresentação da dissertação: “Criminalidade organizada transnacional: Os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação”.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada no último dia 19, Emannoel Pereira apontou a necessidade de o CNJ adotar medidas a fim de aumentar a celeridade e a previsibilidade das decisões judiciais, para garantir maior segurança jurídica. O advogado disse, ainda, considerar fundamental o contato direto entre CNJ e Poder Legislativo. Ele classificou a corrupção como pior dos males do Judiciário, poder que deveria estar acima de qualquer suspeita, já que é o responsável por julgar desde o cidadão comum até senadores e deputados.
(com informações da Agência Senado)
Fonte: CONAMP
