Há três anos, o Ministério Público deu o primeiro passo para a concretização de um projeto que visa promover a articulação, harmonização, mediação de relações e a integração das ações voltadas para a Segurança Pública e Defesa Social.
O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP) tem como mote a prevenção de violência através da implantação de colegiados que congreguem órgãos que atuam perante a Justiça Criminal, como MP, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública; órgãos do sistema de defesa da social como Polícias Civil e Militar, Departamento de Polícia Técnica, Polícias Federal e Rodoviária e também outros órgãos estaduais, municipais e federais que atuem direta ou indiretamente na prevenção de violência e criminalidade.
O promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira, gerente do projeto, explicou que o CISP pode ser resumido em duas palavras: “articulação com vistas a integração”. O primeiro CISP regional foi instalado no município de Senhor do Bonfim, em 2013, e, hoje, já existem 29 comitês. “Minha missão como gerente era estender o projeto a mais regionais e fazer voltar a funcionar os que estavam desativados. Assumi em setembro de 2014 e, em 2015, já tinham 21 CISPs. Atualmente, existem 29. Um CISP por regional”, informa.
Funcionamento – Todo mês as instituições se reúnem para discutir os problemas que estão afligindo cada cidade ou região. Há um monitoramento do que foi discutido no mês anterior e, a partir das análises feitas, são lançados projetos específicos para cada localidade a exemplo do ‘Projeto de vídeo e monitoramento nas ruas’. Cada área dá sua visão para resolver problemas específicos de segurança pública.
O programa congrega ainda associações como Conselhos de Segurança (Conseg), Ongs, entidades ligadas a esportes, que visam retirar pessoas em situação de risco e que vivem em locais mais vulneráveis ao envolvimento com o tráfico de drogas.
Ronda Maria da Penha – Na área de violência doméstica, algumas iniciativas estão sendo realizadas. Em várias cidades baianas, estão implantando a Ronda Maria da Penha, com clico de palestras educacionais e reflexivas para quem comete agressões contra as mulheres.
“A Ronda Maria da Penha funciona com a Polícia Militar, a Guarda Municipal, juntamente com os centros de referência da mulher. A Ronda não é só punitiva, ela é para ir na raiz do problema, verificar se aquela situação de violência persiste e, inclusive, para dar apoio também a quem agride. Para verificar o porquê das agressões”, explica o gerente.
Paz e Cidadania – Em Camaçari, foi implantado, sob a coordenação do promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, o projeto Paz e Cidadania. Várias regionais já replicaram a ação, diante do sucesso obtido.
A partir de um levantamento criminológico e social do bairro ou complexo, são identificados os locais com maior número de casos de violência. Assim, o CISP delibera intervenção na área e propões que as instituições, de forma conjunta, façam intervenções diretas no local. O MP, por exemplo, leva o programa Paternidade Responsável; a Polícia Militar intensifica as rondas e assim por diante, promovendo uma articulação em rede. “Cada um dando sua contribuição. A ideia é, após um período de 6 meses a um ano, fazer um estudo para comparar”, complementa.
Senhor do Bonfim – Uma ação em Senhor do Bonfim mostrou a importância da união de esforços e atuação articulada para diminuir a criminalidade. A Polícia Militar informou que tinha feito uma mudança na ronda rural para coibir crimes patrimoniais e até latrocínios.
Para isso, desativou um posto de policiamento de um distrito, transferindo os policiais da área, que passaram a fazer a fiscalização da região nas viaturas. De acordo com Gilber, em três meses houve a diminuição de crimes violentos, porém, aumento no número de furtos com a desativação do posto.
“Eram crimes menos graves e tinha como atacar esse problema de forma mais fácil por conta dos entes envolvidos”, acredita. Foi feita uma investigação e levantamento daqueles que estavam roubando, houve operação, prisão, e quem fazia os furtos foi retirado de circulação.
Serrinha – Em Serrinha, o primeiro ponto da pauta da reunião mensal é a análise do Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI), como homicídios, lesão seguida de morte, latrocínio. Eram analisados os homicídios (99% dos casos) do mês anterior e havia troca de informações entre as entidades participantes para ajudar a elucidar, prevenir. “Fazíamos a análise, no caso de homicídios, dos horários mais frequentes, locais, dias, e discutíamos a prevenção situacional do crime, voltada sempre para redução”.
Por Flávia Pinheiro – Ascom/Ampeb
