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02/01/2015 16:39 Notícias

Sancionada lei que reajusta subsídio dos membros do MP

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 O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a Lei 13.218, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público da Bahia. O projeto que originou a legislação foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 29, quando os trâmites finais da aprovação foram acompanhados pelo diretor administrativo da Ampeb, Ricardo Andrade.

A legislacão determina que, a partir de 1º de janeiro de 2015, o subsídio mensal de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, referido no art. 136, I, da Constituição Estadual, será de R$30.471,11.  Segundo o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, a correção, apesar de não acompanhar as perdas inflacionárias, merece ser comemorada.

Leia aqui íntegra da lei.

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