Será realizada nesta sexta-feira, 23, na sede da Ampeb, no Jardim Baiano, a reunião pública articulada pela comissão montada pela associação para apresentar à classe a minuta da resolução sobre os critérios de aferição do merecimento no Ministério Público estadual, bem como debater com a classe sugestões sobre o tema. A comissão é formada pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair, André Luís Lavigne Mota, Millen Castro Medeiros de Moura, Luíza Gomes Amoedo e Milena Moreschi de Almeida.
De acordo com a promotora Milena Moreschi, a minuta consiste numa proposta de alteração da atual Resolução nº 006/2006, não se tratando, porém, de uma proposta de alteração da Lei Orgânica (LO). A metodologia de elaboração da forma de valoração dos critérios tomou por base as disposições atuais da LO, em especial, as do artigo 121.
A minuta do ato normativo sobre promoção/remoção por merecimento já está disponível no site da Ampeb. Para acessar, basta clicar no banner na home page do site e acessar a área restrita com login e senha.
