Dando continuidade às articulações em defesa da carreira do Ministério Público, a presidente da Ampeb, a promotora de Justiça baiana Janina Schuenck, em conjunto com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e outros presidentes de associações, participou de reuniões em Brasília para discutir o PL 6726/16 (extrateto), que regulamenta o limite remuneratório.
Entre os dias 29 e 30 de agosto, os representantes das entidades de classe acompanharam a tramitação de proposições legislativas afetas ao sistema de Justiça e ao Ministério Público. Os membros do Ministério Público foram recebidos pelos deputados Benito Gama (PDT/BA); Chico Alencar (PSOL/RJ); Dagoberto Nogueira (PDT/MS); Daniel Vilela (PMDB/GO); Gabriel Guimarães (PT/MG); Hildo Rocha (PMDB/MA); Joaquim Passarinho (PSD/PA); Junior Marreca (PEN/MA); Nilson Leitão (PSDB/MT); Pepe Vargas (PT/RS); Professor Victório Galli (PSC/MT); Rodrigo Pacheco (PMDB/MG); Subtenente Gonzaga (PDT/MG); Tadeu Alencar (PSB/PE); Thiago Peixoto (PSD/GO); Renzo Braz (PP/MG); Ricardo Tripoli (PSDB/SP); Valtenir Pereira (PSB/MT); e Walney Rocha (PEN/RJ).
O PL foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. A relatora do PL, na época, foi a senadora Kátia Abreu. Os representantes das entidades de classe estaduais afirmam que o PL atinge a carreira do Ministério Público e buscam que seja respeitada a Constituição Federal de 1988.
A regulamentação do teto remuneratório foi o tema principal de mobilização. Janina Schuenck e os membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP participaram ainda do ato em defesa da Amazônia e da Legislação Ambiental Brasileira, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista.
Ascom/Ampeb com informações da CONAMP
