A Diretoria da AMPEB informa que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) relator-geral da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012), apresentou seu relatório final confirmando que o aumento para o Ministério Público e o Judiciário será limitado a 5%, conforme já havia anunciado antes.

O senador esclareceu que foram avaliadas a liminar dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas chegaram à conclusão de que não há espaço fiscal para um reajuste maior. Com os 5%, fica um reajuste igual para todos – declarou.

Jucá também informou que manteve, em seu relatório, os parâmetros econômicos previstos pelo governo ao apresentar a proposta orçamentária. Um dos principais é o do crescimento econômico para o ano que vem: 4,5%.

Tanto Jucá como o presidente da Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reiteraram que querem ver o relatório final votado pela comissão nesta terça-feira (18), para votá-lo no dia seguinte, quarta-feira (19), no Plenário do Congresso Nacional, encerrando assim o ciclo de votações da proposta orçamentária de 2013.

Fonte: CONAMP