Notícia

20 de fevereiro de 2020 - 13:17 - Notícias

REFORMA ESTADUAL – Abono permanência é mantido em 100%, após acordo

Após acordo com a CEO – Carreiras de Estado Organizadas, o abono permanência dos servidores estaduais continuará o mesmo, ou seja, em 100%. Com a atualização da Lei nº 11.357, por meio da Lei nº 14.250 de 18 de fevereiro de 2020, o abono será concedido nas mesmas condições ao servidor que, até a data da publicação da EC 41, dezembro de 2003, tenha cumpridos os requisitos integrais ou proporcionais para se aposentar, com base nos critérios da legislação então vigente.

Além da Ampeb, integram a CEO a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA); Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB).

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