A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, está em Brasília para participar do Ato Público da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) contra a proposta de reforma da previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016). O ato será nesta quarta-feira (15/02), a partir das 14h, no Congresso Nacional.
O Requerimento do relator da PEC 287, Deputado Arthur Maia, de oitiva da CONAMP pela Comissão da Reforma da Previdência foi aprovado. Membros do MP estão em reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em que o tema está sendo discutido.
A CONAMP publicará uma cartilha sobre a reforma. Sugestões de emendas à PEC também serão apresentadas.
O ato, que marca o início das discussões sobre a previdência com o Congresso Nacional, terá também a participação de outras entidades que discutem junto com a Frentas a reforma da previdência.
A presidente da Frentas e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, destacou que o foco da mobilização é provocar esse debate. “A PEC 287/16 modifica os regimes de previdência, alterando sensivelmente as regras vigentes e implicará na supressão de direitos. Por isso, nós da Frentas estamos atentos e acompanhamos a tramitação da medida”.
Com o fim do recesso do Congresso Nacional, serão retomadas as discussões sobre temas que afetam a atuação do Ministério Público.
Assim que o Governo Federal apresentou Propsta de Emenda Constitucional (PEC) 287, em dezembro do ano passado, a CONAMP publicou uma análise técnica da medida, mostrando como as alterações sugeridas afetam os servidores públicos.
Nota da CONAMP: http://conamp.org.br/images/notas-tecnicas/NT_12_PEC%20287.pdf
Nota pública conjunta : https://www.ampeb.org.br/nota-publica-entidades-manifestam-preocupacao-quanto-a-reforma-da-previdencia/
