A Diretoria da AMPEB informa que o Supremo Tribunal Federal publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 5 de dezembro, a Portaria 411/2012 determinando que os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense, retornando a fluir no dia 1º de fevereiro de 2013 conforme íntegra abaixo:

PORTARIA Nº 411, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e com base no disposto no inciso I e na alínea “b” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, no § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35/79, combinado com o § 1º e o § 2º do art. 78 e art. 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2012, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2013.

Art. 2º O atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2013, será das 13h às 18h.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Fonte: CONAMP