Quatro teses de associados da Ampeb foram aprovadas pelas comissões temáticas do XXI Congresso Nacional do Ministério Público, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 7, e seguirão para plenária na sexta-feira (9). A presidente da Ampeb, Janina Schuenck vem acompanhando de perto a participação dos membros do MP da Bahia no evento.

As teses aprovadas foram: “Efetividade da remissão cumulada com medida socioeducativa”, do promotor Moacir Silva Nascimento Júnior; “A (necessária) interpretação do Art. 112, I, 1ª parte, do Código Penal, sob a ótica da dogmática jurídica, e a revogação parcial da Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal”, do promotor André Luís Silva Fetal; “Descumprimento de medidas protetivas de urgência como fato típico: Artigo 359 do Código Penal versus crime de desobediência”, do promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida; e “Limites à expedição de portarias e de alvarás pelo juiz da infância e juventude: combate ao “prudente arbítrio””, também de Moacir Silva Nascimento Júnior em parceria com o promotor e vice-presidente da Ampeb Millen Castro Moura.

O tema central do XXI Congresso Nacional do Ministério Público aborda “Os desafios e oportunidades no Ministério Público brasileiro na era digital” e o temário das teses inscritas devem trazer assuntos referentes à área Criminal, Cível e Especializadas, e Política Institucional e Administrativa.

Além da participação na apresentação de teses, à tarde a programação do evento também contou com a participação de membros do MP baiano. O procurador de Justiça Achiles Siquara marcou presença na palestra “O MP pós 88 e o relacionamento com os poderes políticos”; já o promotor Cristiano Chaves foi o painelista do tema “A família contemporânea e o mundo digital”.