A apreciação do projeto de resolução que disciplina a aferição de merecimento no Ministério Público da Bahia (MP-BA) ficará a cargo da próxima composição do Conselho Superior, cujas eleições para a escolha dos novos membros acontecerão na quarta-feira, dia 10.
O anúncio foi feito pela relatora da matéria, conselheira Marilene Mota, durante sessão ordinária na tarde desta terça, 2.
Concebida por comissão instituída pela Ampeb, a proposta mais uma vez não entrou na pauta de julgamentos do órgão colegiado, apesar de já ter sido submetida à ampla discussão da classe desde agosto de 2013.
Ao lamentar a decisão da relatora, o conselheiro Achiles Siquara destacou a importância do trabalho conduzido pela Ampeb, sobretudo pelo cuidado de auscultar e acolher sugestões da classe. “Mas vamos deixar que o Conselho Superior aprecie, porque nada aqui sai a fórceps, tudo tem que ser consensuado”, disse.
ENTENDA O CASO
Julho de 2013
> Ampeb institui comissão de trabalho para a eleboração de anteprojeto de resolução que confira nova disciplina à aferição do merecimento no MP-BA, alterando a Resolução nº 006/2006. O grupo é composto pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair (coordenador), André Luis Lavigne Mota (secretário), Luiza Gomes Amoedo, Milena Moreschi e Millen Castro Medeiros de Moura.
> Instituição da comissão é informada a membros do Conselho Superior, ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral do MP-BA.
> Comissão abre prazo para que todos os associados enviem sugestões, em forma de texto livre, sobre a disciplina da aferição de merecimento no MP-BA.
Agosto de 2013
> A partir das sugestões enviadas pela classe e sucessivas discussões, a comissão apresenta e discute texto preliminar em reunião pública promovida pela Ampeb. Na ocasião, novas sugestões sobre a matéria foram acolhidas pela comissão.
> Comissão abre prazo para a apresentação das sugestões em formato de emendas.
> Sugestões são apresentadas à comissão, que elaborou um texto final da matéria. O conteúdo foi novamente encaminhado à classe para que últimas observações pudessem ser acrescidas à proposta.
Dezembro de 2013
> Comissão se reúne novamente, conclui o texto final e entrega proposta à Ampeb.
Janeiro de 2014
> Ampeb encaminha a proposta à PGJ. A matéria, no entanto, ficou paralisada no gabinete da PGJ, sem tramitação, até meados de 2014, quando foi então redistribuída, por sorteio, à conselheira Marilene Motta.
Agosto de 2014
> Em duas reuniões com a comissão que elaborou a proposta, a conselheira e relatora Marilene Motta assume o compromisso de colocar a matéria em votação no inicio de setembro.
Setembro de 2014
> A pedido da relatora, proposta é retirada da pauta de julgamentos em sessão do Conselho Superior.
Outubro de 2014
> Ampeb protocola dois ofícios à PGJ cobrando nova reunião pública para discutir a matéria.
Veja a íntegra da proposta: https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Minuta-Resolucao-Merecimento.pdf
