Comissão que estudou o tema foi formada pelos promotores João Paulo Santos Shoucair, Millen Castro Medeiros de Moura, André Luis Lavigne Mota, Milena Moreschi de Almeida e Luíza Gomes Amoedo
O anteprojeto elaborado pela comissão montada pela Ampeb para disciplinar a aferição do merecimento no Ministério Público da Bahia, espera, agora, deliberação do Conselho Superior da instituição.
Estas são as expectativas do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, que encaminhou, nos primeiros dias de 2014, a minuta ao procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva. O ofício foi protocolado no dia 3 de janeiro contendo também ressalvas feitas por associados, sobretudo os que residem no oeste da Bahia.
Na opinião de Cruz, o anteprojeto traz significativos avanços em relação à atual disciplina da aferição de merecimento adotada pelo MP/BA. “A Ampeb exerceu seu papel de fomentar a discussão do tema e possibilitar a construção e apresentação de sugestão concreta de nova disciplina da aferição de merecimento”, pontuou o presidente da Ampeb em ofício enviado a classe na mesma data do envio à PGJ, ressaltando a expectativa de ver a matéria “brevemente pautada para deliberação do Conselho Superior do Ministério Público”.
No processo de elaboração do documento, a comissão abriu para a classe o texto, com possibilidade de apresentação de emendas e levando a conhecimento de todos a versão final para manifestações até o último dia 20 de dezembro. Esta foi a última etapa do processo de elaboração das comissões temáticas que foram montadas pela associação. A diretoria acompanha, a partir de então, os trâmites internos.
