Presidente da Ampeb participa de reunião do Conselho Deliberativo da Conamp no RS

Uma comissão para avaliar as sugestões sobre a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União foi criada pelo Conselho Deliberativo da Conamp, em reunião realizada na última quarta-feira, 01, em Canela-RS. A presidente da Ampeb e vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, esteve presente no encontro, que abordou ainda a continuidade nas ações e campanha contra a PEC n°37/11, entre outros temas que envolvem o MP e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A comissão criada é composta pelos presidentes da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Vieira, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, e da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, Alexandre Magno Lacerda. A proposta de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais.  O direto de acesso à informação e a garantia da publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada.

Além da representante baiana, também estiveram presentes na reunião do conselho os demais integrantes da diretoria da Conamp, presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Federal, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Filho e Tito Amaral e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Viega.

Com informações/foto da Conamp.