Os procuradores e promotores de Justiça da Bahia que não compareceram à Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Ampeb para a manhã de hoje, segunda, 30, terão até cinco dias para manifestar opinião sobre as minutas de projetos que visam regulamentar os plantões do MP/BA.
Os textos – um voltado para a capital; outro, pro interior – foram apresentados e discutidos entre os que atenderam à convocação, mas que não deliberaram sobre o tema por não atingir o quórum mínimo de 50 pessoas para instalação da assembleia prevista. Mesmo assim, tendo em vista a urgência de definição sobre a matéria, foi decidido pelos presentes enviá-los – em cinco dias – à Procuradoria Geral de Justiça, com ata da discussão incluindo as ressalvas de acrescentar ao artigo 12 o tratamento especial ao Carnaval e feriados extraordinários.
As minutas serão reencaminhadas por e-mail aos associados e permanecerão disponíveis no site para consulta e manifestação da classe através de e-mail. Envie aqui sua opinião. As mensagens recebidas serão anexadas ao processo de envio do documento para comprovação.
Entre os pontos debatidos hoje está a necessidade de institucionalização do plantão do Ministério Público, que não deve ser mais considerado plantão do promotor e sim, da instituição, com a oficialização de três escalas de plantões: os de fim de semana, os noturnos e os presenciais da Infância e Adolescência. Além disso, foi destacada a importância da criação de uma secretaria de apoio ao plantão na capital, prevista na minuta, a definição do regime de compensação e a atuação do promotor plantonista, que não se vincula aos feitos que realizará e não exclui a ação do promotor natural.
A comissão, formada promotoras de Justiça Janina Schuenck Brantes Sacramento, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, Joana Pedreira Philigret Baptista, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo e Márcia Rabelo Sandes, foi bastante elogiada pela qualidade dos textos, e ainda explicou que os pontos foram detalhados e discutidos com a Administração Superior para verificar a possibilidade de aplicação.
