Ampeb pede providências

 Os promotores de Justiça que atuam na nova sede do fórum criminal, no Centro Administrativo da Bahia, estão sendo submetidos a situações de constrangimento. As reclamações que chegaram ao conhecimento da diretoria da Ampeb envolvem desde a falta de vagas para estacionamento e de acesso a elevadores até a ausência de assento destinado ao representante do Ministério Público nas salas de audiência.

 Em ofícios expedidos e destinados ao procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e ao corregedor-geral, Adivaldo Cidade, a Ampeb pediu providências junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para solucionar a questão. “É preciso envidar esforços junto à Corregedoria-Geral da Justiça para solucionar estas situações extremamente constrangedoras”, aponta a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, nos documentos emitidos nos dias 23 e 24 de agosto últimos, destacando que o art. 41 da Lei Orgânica Nacional do MP está sendo desrespeitado quando não prevê assento no lado direito do juiz para o membro da instituição.

 Segundo o promotor de Justiça Juarez Chastinet, que atua na 7ª vara criminal, os juízes privatizaram um elevador para uso exclusivo e um policial militar, posicionado ao lado da cabine, fica impedindo a entrada de outras autoridades como promotores, advogados, defensores. “Estamos sendo barrados e obrigados a utilizar o mesmo elevador dos réus e seus familiares, nos expondo a situações, às vezes, até perigosas, pois somos nós que estamos na ingrata posição de acusação dos mesmos”, disse Chastinet acrescentando que nunca presenciou tal fato em inúmeros fóruns e tribunais de todo o país. “Estão privatizando um bem público”, reclama ao ironizar dizendo que é por isso que “ouvimos pelos corredores que existem três tipos de justiça: a justiça boa, a justiça ruim, e a justiça da Bahia, porque só aqui este tipo de situação acontece.”

 Segundo o promotor, além destas, estão acontecendo inúmeras outras situações vexatórias que os promotores terminam levando na brincadeira, às vezes, para não se expor. Um outro exemplo é a indisponibilidade de vagas para estacionamento para o promotor. Atualmente, só disponibilizam oito para os dez que atuam no local, independente do horário em que chegam ao fórum, apesar de, visivelmente, locais destinados a veículos estarem ainda vagos. “Parece que estão reservando as vagas”, supõe Juarez Chastinet.

De acordo com a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, os que não conseguem estacionar estão tendo que pagar em estacionamento privado para conseguir trabalhar todo dia.  Na visão de Cavalcanti, o que está ocorrendo é inaceitável, um absurdo e exige posição imediata do MP. Até o momento, a Ampeb não recebeu respostas dos ofícios enviados à instituição.