A mobilização dos representantes do Ministério Público da Bahia contra a aprovação da PEC 37/2011 vem se intensificando no interior do Estado esta semana e ganhando apoio por onde passa. Nesta terça-feira, 9, o vice-presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, participou de uma reunião com a mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, juntamente com o promotor de Justiça Olivan Costa Leal. Na ocasião, os dois conversaram com os presentes sobre a proposta e as consequências negativas da PEC,caso a mesma seja aprovada.

De acordo com os promotores presentes durante o encontro, o presidente da Câmara local, vereador Joilson Machado, declarou que irá propor uma moção de repúdio contra a aprovação da proposta, bem como se comprometeu a entrar em contato com a deputada Alice Portugal (PCdoB), para que ela também apoie a luta do Ministério Público. A diretora administrativa do Instituto Nossa Ilhéus, Morgana Krieger, e o vereador Rafael Benevides também participaram da reunião.

Ato público realizado em Nazaré

Ato público contra a PEC 37 também foi realizado ontem, 9, em Nazaré. Organizado pelas promotoras Thelma Leal de Oliveira e Janina Schuenck Brantes Sacramento, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Nazaré, respectivamente, o evento reuniu representantes da sociedade civil organizada e autoridades dos municípios de Nazaré, Aratuípe, Muniz Ferreira e Salinas da Margarida.

Segundo as promotoras, o vereador João Paulo Costa, de Nazaré, pontuou que será proposta uma moção de repúdio contra a PEC37. O mesmo foi pontuado pelo vereador Joselito Pereira, do município de Salinas da Margarida. O prefeito de Salinas, Jorge Antonio Castellucci Ferreira, também exteriorizou solidariedade à campanha realizada pelo Ministério Público e ressaltou sua importância às pessoas e as instituições, se colocando à disposição para locomoção à Brasília para composição do ato público nacional.

Ainda sobre os atos realizados no interior, na segunda-feira, 8, os promotores que atuam na cidade de Jequié também reuniram representantes da sociedade civil, sindicatos e autoridades na sede da Associação Comercial de Jequié para falar sobre a PEC 37. A ação recebeu o apoio dos presentes no local. Ainda na ocasião, o vereador Ednael Almeida também propôs uma moção de protesto contra a proposta a ser apresentada na Câmara de Vereadores local.

SOBRE A PEC 37 – A PEC 37, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), quer acrescentar um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias federal e civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central o exercício da atividade de investigação criminal.