O promotor de Justiça e professor Isaac Sabbá Guimarães, membro do MP-SC, lançou o livro “Persecução Criminal e Ministério Público – O MP e a Liberdade Discricionária na Área Criminal. Políticas Criminais de Desjudiciarização”. A obra aborda a mudança da política criminal em processo penal, que abandonou o modelo liberal para aderir ao processo penal desjudiciarizado.

Em entrevista à AMPEB, o promotor de Justiça contou que o projeto do livro surgiu das aulas de pós-graduação na Escola do Ministério Público catarinense, onde costuma apresentar as novidades em processo penal, retratando o ativismo judicial e os novos horizontes para o MP.

“No modelo tradicional de processo penal, o princípio da obrigatoriedade, que rege a atividade do Ministério Público, é mitigado, dando-se maior envergadura ao princípio da oportunidade e à discricionariedade. Além de abordar aspectos constitucionais que autorizam a assimilação desse modelo desjudiciarizado, já bastante difundido na Alemanha, em Portugal, além daqueles países de tradição jurídica anglo-americana, analisam-se os aspectos positivos e negativos presentes nessa política criminal, de onde derivam a transação penal, o acordo de colaboração premiada e o acordo de não persecução penal. O livro pretende ser crítico, por isso é desenvolvido pelo método dialético, citando-se parte da doutrina contrária à desjudiciarização do processo penal”, explicou Guimarães.

Na obra, para tratar sobre a ampliação da liberdade discricionária do Ministério Público, o autor abordou os elementos estruturais, os princípios constitucionais e as prerrogativas que foram acrescidas à instituição, tanto pelo CNMP quanto pelo STF. Ele também apontou para o esgotamento do modelo tradicional do processo penal (tributário do liberalismo e do surgimento do Estado de Direito), evidenciando que a pretensão de segurança e de tutela dos direitos e garantias do réu “funde-se num paradoxo, que é a estigmatização do próprio réu e da vítima”.

O livro está disponível no site da editora Juruá , em versões digital (e-book) e física.