O projeto de reforma do Estatuto da Ampeb foi aprovado por aclamação na manhã desta segunda-feira, 24, durante a Assembleia Geral Extraordinária Permanente realizada pela associação, no auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do Ministério Público, em Nazaré. De acordo com a presidente da associação, Norma Cavalcanti, durante os próximos dias a associação continuará recolhendo assinaturas dos associados até atingir o número necessário para a conclusão do processo.

Durante a assembleia realizada hoje, o vice-presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, coordenador da comissão especial formada para elaborar o projeto de reforma, apresentou aos presentes a versão final do projeto, contemplando as alterações mais recentemente propostas pelos associados e acolhidas pela comissão desde a última assembleia, realizada no dia 17 de agosto.

Entre as novidades do texto estão à admissão da participação não presencial dos sócios nas Assembleias Gerais, por intermédio da rede mundial de computadores, desde que os instrumentos tecnológicos utilizados garantam a identificação dos sócios participantes, a simultaneidade com o momento do ato e a autenticidade da manifestação de vontade. A possibilidade do diretor (a) da Escola Superior do MP também poder se candidatar as eleições para a diretoria da associação, desde que afastado do cargo anterior por seis meses. E a permanência do voto por carta aos associados residentes de fora da capital baiana e encaminhado via postal, conforme proposto no último encontro. O destaque que recomendava a supressão do voto por carta, em qualquer circunstância, não foi acatado pela comissão.

Ainda durante o encontro, o vice-presidente da Ampeb reapresentou o histórico das atividades realizadas pelo grupo desde o início dos trabalhos, em março, até a finalização do projeto, em junho de 2012, bem como a as principais alterações propostas ao Estatuto vigente, e já apresentadas na última assembleia. Os componentes da comissão Iraildes Trindade Rocha e Luiz Eugênio Fonseca Miranda também compareceram ao encontro.

Confira aqui o texto apresentado durante a assembleia de hoje.

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