A regulamentação da intervenção do Ministério Público em mandados de segurança e a normatização para participar, por meio de videoconferência, das sessões do Colégio de Procuradores de Justiça foram temas discutidos nesta segunda-feira (2), durante a sessão virtual e extraordinária do órgão colegiado baiano. A reunião contou com a participação do presidente da Ampeb, Adriano Assis.

A atuação dos membros do MP nos processos de mandado de segurança é motivo de debate há muito tempo na instituição. Diversos integrantes do colegiado se manifestaram na sessão, apresentando argumentos sobre o assunto. A proponente foi a procuradora de Justiça Terezinha Maria Lôbo Santos e o relator, o procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino.