Fonte: CONAMP

Data: 09:25 de 18/02/2011

1. Jornal do Commercio – RJ
Entidades reúnem-se para garantir aumento
… Os presidentes das associações representativas do Ministério Público reuniram-se na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para traçar estratégias de atuação no Congresso Nacional, para garantir a aprovação dos projetos de lei 7753 e 7749, ambos de 2010, que …

2. Correio Braziliense – DF
PF rebate procurador-geral da República
…derrubaram o governo de José Roberto Arruda. Na tarde de ontem, a divisão de Comunicação da PF afirmou que desde agosto de 2010 o inquérito está no Ministério Público Federal e não existem laudos pendentes de cumprimento. “Com relação às perícias, a PF informa que todos os exames pertinentes foram …

3. DCI – SP
MP do Rio denuncia policias acusados de receberem propina
…que ocupa). A denúncia foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Araruama e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os policiais são acusados de receber propinas dos presos em troca de regalias dentro das celas, …

4. O Estado de S. Paulo – SP
Promotor questiona Prefeitura sobre lago
…Público quer saber por que as ruas próximas do Parque da Aclimação ficaram inundadas anteontem 18 de fevereiro de 2011 | 0h 00 Nataly …

5. O Globo – RJ
PF reage e culpa MP por atraso em investigação sobre mensalão do DEM
…à Operação Caixa de Pandora, investigação sobre o mensalão do DEM. Para a polícia, o atraso na conclusão das investigações deve ser atribuído ao Ministério Público Federal e não à PF. Em nota, a PF alegou ter concluído todas as perícias necessárias no ano passado. As investigações da …

6. Folha de S. Paulo – SP
Promotor apela contra benefício a ex-vereador
…é paga a 46 ex-parlamentares e viúvas e totalizou R$ 3 mi no ano passado ARARIPE CASTILHO DE RIBEIRÃO PRETO O Ministério Público de Ribeirão Preto apelou ao TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo contra as aposentadorias pagas a um grupo de 46 …

7. Correio Braziliense – DF
Ponte JK na mira do MPDFT
…do Lago Sul e o Eixo Monumental. Pouco mais de oito anos depois da inauguração de uma das principais realizações do ex-governador Joaquim Roriz, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cobra na Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 210,9 milhões, valor correspondente, em valores …

8. DCI – SP
Ministério da Justiça dá aval para cadastro de ações coletivas
…casos, os processos podem ter solução conjunta. Enquanto a proposta de projeto de lei tramita no Executivo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público trabalham na elaboração de resolução conjunta para criar o cadastro nacional de ações coletivas. “A …

9. O Liberal – PA
Corregedora nacional lança projeto em Belém
…de Justiça dos Tribunais. Participam da iniciativa o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos …

10. O Globo – RJ
Julgamento do mensalão deve ficar para 2012
…investigações pedidas pelo Ministério Público e pelos réus atrasam processo e impedem decisão este ano Carolina Brígido BRASÍLIA. Pedidos de novas investigações no …

11. Valor Econômico – SP
Justiça condena administradores da Sadia
…ADRs da Perdigão é Alexandre Ponzio de Azevedo, à época superintendente executivo de empréstimos estruturados do ANB. Ele fez um acordo com o Ministério Público Federal e foi excluído da ação penal em troca da prestação de serviços a uma entidade filantrópica por quatro horas semanais …

12. Diário de Cuiabá – MT
Juiz nega pedido de bloqueio de bens
…FAGUNDES Da Reportagem O juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública e Probidade Administrativa, negou o pedido de Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de bens dos ex-secretários de governo de Infraestrutura e administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de …

13. O Globo – RJ
STF vai investigar deputada Aline Corrêa, do PP
…Aline foi reeleita para o cargo no ano passado e é filha do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), um dos 38 réus no processo do mensalão. Segundo o Ministério Público, dois caminhões das empresas da parlamentar foram flagrados com lotes de cigarros que ostentavam selos falsos do pagamento do IPI. …

14. Consultor Jurídico – SP
Casal pede ao STF para não ser interrogado
…promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e seu marido, suspeitos de envolvimento nos casos de corrupção investigados pela operação Caixa de Pandora, da …

15. JB Online – RJ
Prefeitura de Nova Friburgo se compromete a mapear áreas de risco e a promover interdições de casas
…Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura de Nova Friburgo assinaram acordo judicial que determina o mapeamento das áreas de risco …

16. O Liberal – PA
Catadores são obrigados a sair de lixão
… Ministério Público coordenou retirada dos catadores da área de risco Evandro Corrêa Sucursal do Sul e Sudeste do Pará Uma operação conjunta …

17. Diário do Nordeste – CE
Caixa de Pandora: PF culpa MP por atraso em apuração
…Roberto Gurgel, de não realizar diligências e negligenciar nas perícias sobre o mensalão do DEM de Brasília, a Polícia Federal (PF) devolveu ao Ministério Público (MP) a culpa pelos atrasos na investigação. Desencadeada em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora resultou na prisão e …

18. Globo Online – RJ
MP determina que Supervia faça manutenção de escadas rolantes de acesso a estações
…| Publicada em 17/02/2011 às 21h54m O Globo RIO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base numa liminar deferida pela Justiça, determina que a SuperVia faça a manutenção das escadas …

19. JB Online – RJ
Professor é denunciado por assédio a aluna de 13 anos no Rio
…- O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou um professor de matemática da rede municipal de ensino por assédio sexual a uma aluna de 13 anos. …

20. JB Online – RJ
MPF quer o fim da cobrança ilegal para o acesso ao Corcovado
…não-obrigatório é incluído no ingresso e idosos não têm desconto devido Jornal do Brasil O Instituto Chico Mendes (ICMBio) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) um prazo adicional de 20 dias para se manifestar sobre a recomendação que pede o fim da “venda casada” no ingresso de …

21. Diário de Cuiabá – MT
MPE quer condenação de casal estuprador
…Redação O Ministério Público Estadual vai pedir, no próximo dia 22, durante júri popular, a condenação do casal Marcondes Dias de Moura e Azenil Nina de …

22. Diário de Pernambuco – PE
Covest entrega documentos ao Ministério Público Federal
…Covest, comissão responsável pela aplicação do vestibular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entregou ao Ministério Público Federal (MPF) a documentação solicitada em uma reunião na última segunda-feira (14). O MPF questionou a entidade o caso dos …

23. Globo Online – RJ
MPF quer o fim da venda casada de ingresso e transporte no Corcovado
…| Publicada em 17/02/2011 às 14h15m Elenilce Bottari O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) o fim da “venda casada” no ingresso de acesso ao Morro do Corcovado, …

24. Consultor Jurídico – SP
Promotor do MPF-DF admite plágio em concurso
…promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, afirmou que vai devolver o prêmio de R$ 1,5 mil que recebeu por vencer um concurso de textos, após …

25. Zero Hora – RS
Médico é denunciado por fraude e homicídio
…Ministério Público (MP) denunciou o cirurgião plástico Nelson Heller por homicídio culposo e fraude processual. Para o promotor de Justiça Luís …

26. Diário do Nordeste – CE
Romeirão ameaçado
… O Ministério Público encaminhou, na última quarta-feira (16), à Federação Cearense de Futebol (FCF) um ofício informando que o Estádio Romeirão, terá …

27. Tribuna do Norte – RN
MPF apresenta mais duas ações contra ex-prefeito
…Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça Federal duas ações penais contra 16 pessoas acusadas de envolvimento …

28. O Norte – PB
Inspeção // Hospital Padre Zé tem boa avaliação
…Resende // andreresende.pb@dabr.com.br As inspeções rotineiras do Ministério Público da Paraíba (MPPB) aos hospitais da capital teve mais um capítulo. Na manhã de ontem o Hospital Padre Zé, em Tambiá recebeu a visita …

29. Meio-Norte – PI
Juiz decide indeferir pedido de repasse para escolas de samba em Teresina
…esta decisão, o juiz acompanha a decisão do Ministério Público 17/02/2011 – 18h:23 O juiz Othon Lustosa, titular da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, decidiu ainda na manhã desta …

30. Tribunal de Justiça – SE – SE
Município e Estado devem fornecer medicamentos
…(Numeração Única do Processo 1982.97.2010.811.0040). O magistrado acolheu medida de proteção ao idoso com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual sob o argumento de que o não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como …

31. Globo Online – RJ
Polícia Federal rebate críticas da PGR sobre demora em laudos do caso Arruda
…Em nota, a PF diz que não restou “qualquer diligência pendente” de cumprimento, afirma que todas às perícias e demandas do Poder Judiciário de Ministério Público foram atendidas. Na quarta-feira, Gurgel disse que a PF tem demorado “excessivamente” para elaborar os laudos que o Ministério …

32. O Estado do Maranhão – MA
Câmara de Vereadores de Estreito continua fechada
…Carneiro Santos, Manoel Barbosa de Sousa, Bento Cunha de Araújo, Benedito Sousa Salazar. A contadora Ivonete Prado Macedo também é alvo da ação do Ministério Público. Segundo o Ministério Público, os R$ 198 mil foram divididos entre os nove vereadores e, a cada mês, um deles recebia a quantia …

33. Clica Brasília – DF
Fraudes em editais de contratação no Metrô-DF vão passar por investigação
…Carone carone@jornaldebrasilia.com.br Secretaria de Transparência do Distrito Federal, Poder Legislativo e Ministério Público do DF formarão uma força-tarefa para apurar as denúncias de irregularidades em editais de contratação para manutenção no Metrô-DF. …

34. JB Online – RJ
Liminar obriga SuperVia a manter escadas rolantes funcionando
…300. A decisão é da desembargadora Sirley Abreu Biondi, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que deferiu liminar em ação movida pelo Ministério Público estadual. A concessionária é acusada de não fazer a manutenção adequada do equipamento e de deixá-lo inoperante, prejudicando os …

35. Estado de Minas – MG
Ainda a polêmica das repúblicas
… Mais uma vez o carnaval das repúblicas federais de Ouro Preto, na Região Central de Minas, vai esbarrar na polêmica. Depois do acordo com o Ministério Público para que pudessem receber turistas, só 17% delas estavam até ontem estavam habilitadas. A medida foi instituída a partir do ano …

36. JB Online – RJ
CNBB critica baixo nível dos reality shows
…mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado. “Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os …

37. Estado de Minas – MG
Vereadores de olho em reajuste de 61%
…o mesmo aumento salarial concedido aos deputados federais e estaduais Alice Maciel Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo, pressionada pelo Ministério Público, teve de suspender o reajuste do salário dos vereadores, previsto para este mês, o presidente do Legislativo municipal de Belo …

38. Estado de Minas – MG
Talvez assim, eles aprendam
…em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Ministério da Educação envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei. “O sistema trabalha cruzando vários dados relacionados com os gastos no setor educacional, …

39. Consultor Jurídico – SP
“Não se pode negar a realidade do clamor público”
…responsáveis pela manutenção da paz. O caso A advogada Roberta Nogueira Cobra Tafner e seu marido, Willians de Sousa, são apontados pelo Ministério Público como autores da morte do empresário Wilson Tafner e da advogada Tereza Cobra. O crime aconteceu em 2 de outubro. Wilson e Tereza …

40. Zero Hora – RS
Juiz pede informações a promotor
…juiz Fernando Alberto Correa Henning, da 3ª Vara Criminal de Canoas, devolveu ao Ministério Público a denúncia oferecida contra três dos investigados por suposto acesso indevido ao sistema de Consultas Integradas da Secretaria de …

41. Diário do Nordeste – CE
PF busca provas do desvio de recursos
…de recursos públicos federais do programa Garantia Safra. A operação foi desencadeada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Um grupo de 50 agentes da PF e 13 servidores da CGU cumpriu os mandados de busca e apreensão na manhã de ontem. A …

42. Zero Hora – RS
Tornozeleiras passam em teste
…e revisão do equipamento, com salas mais adequadas, e o acesso às informações, hoje restritas à Susepe: – Seria um processo transparente. O Ministério Público e o Judiciário devem ter acessar os dados dos apenados a qualquer hora, pela internet. O controle, porém, ainda é criticado pelo …

43. O Estado de S. Paulo – SP
Franqueados mantêm impasse nas licitações dos Correios
…seria possível. “Quem assinou o contrato está desesperado”, afirmou o advogado. Outro questionamento da Abrapost, que motivará uma denúncia no Ministério Público Federal, é a não realização de audiência pública para debater o edital de licitação. A entidade está ancorando a reclamação com …

44. O Globo – RJ
CNBB pede a Dilma políticas para índios e usuários de drogas
…fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira”. A CNBB pede que o Ministério Público acompanhe e que as emissoras e que patrocinadoras reflitam sobre esse tipo de programação. …

45. O Estado de S. Paulo – SP
Prefeita aliada de ex-ministro é citada em representação
…Portela – O Estado de S.Paulo Embora a sindicância promovida pelos Correios não tenha entrado em questões políticas, a representação feita ao Ministério Público Federal afirma que as irregularidades em concurso da empresa teriam sido feitas para beneficiar aliados do ex-ministro Hélio Costa …

46. O Estado de S. Paulo – SP
Assembleia do Paraná instala CPI dos Grampos
…afirmou Rangel. Ele também pretende requisitar imagens das câmeras de vigilância para análise. O deputado ressaltou que pedirá o auxílio do Ministério Público Estadual e das Polícias Civil, Militar e Federal para o trabalho. Além das investigações da CPI sobre possíveis motivações …

47. O Estado de S. Paulo – SP
Ex-corregedor do TRF será investigado por ”abusos” no cargo
…e feriados, excepcionalmente, será autorizado para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”. Falcão sugere que o Ministério Público Federal deve promover ação civil por improbidade. Ilação. Sobre o acidente, o ministro foi taxativo. “Não poderia a então …

48. O Globo – RJ
Professor é denunciado por assediar aluna
…1 ano, período em que ele continuou dando aulas Um professor de matemática do ensino fundamental, Fábio Ribeiro Rocha, foi denunciado ontem pelo Ministério Público, acusado de assediar uma menina de 13 anos há quase um ano. Durante todo esse tempo, ele continuou exercendo suas funções no …
1. Jornal do Commercio – RJ
Entidades reúnem-se para garantir aumento

DA REDAÇÃO

Os presidentes das associações representativas do Ministério Público reuniram-se na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para traçar estratégias de atuação no Congresso Nacional, para garantir a aprovação dos projetos de lei 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos salários do procuradorgeral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Participaram da reunião os presidentes da Conamp, César Mattar Junior, do Conselho Nacional de ProcuradoresGerais (CNPG), Fernando Grella, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins V ieira, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, além do vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima, do assessor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Fábio Bechara, do assessor do CNPG Alex Sandro Cruz, e do promotor de Justiça na Bahia José Renato Oliva.

Pelos projetos de lei 7753/10 e 7749/10, os vencimentos mensais do procuradorgeral e dos integrantes do STF passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48 (reajuste de 14,79%).

O objetivo das propostas, enviadas em agosto ao Congresso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Elas deveriam ter sido votadas antes do recesso, no ano passado.

Um requerimento de urgência aos projetos já foi assinado pelos líderes partidários

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2. Correio Braziliense – DF
PF rebate procurador-geral da República

Em reação às declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre uma suposta demora nas diligências da Operação Caixa de Pandora, a Polícia Federal divulgou ontem uma nota em que se exime de responsabilidade pela falta de uma conclusão sobre as investigações que derrubaram o governo de José Roberto Arruda. Na tarde de ontem, a divisão de Comunicação da PF afirmou que desde agosto de 2010 o inquérito está no Ministério Público Federal e não existem laudos pendentes de cumprimento. “Com relação às perícias, a PF informa que todos os exames pertinentes foram realizados com prioridade pelo Instituto Nacional de Criminalística — INC , que atendeu prontamente as demandas periciais requisitadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”, afirma a PF na nota.

Antes de entrar na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de quarta-feira, Roberto Gurgel declarou aos jornalistas que houve um atraso no desfecho do caso e responsabilizou a Polícia Federal. “Tivemos realmente uma série de dificuldades com a Polícia Federal, atrasos de perícias. Ainda há uma série de diligências pendentes, mas a gente espera conseguir resolver isso e ter condições realmente de apresentar a nossa conclusão”, afirmou. A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro de 2009, quando houve buscas e apreensões em vários gabinetes de secretários e deputados distritais investigados. Um ano e dois meses depois, o Ministério Público Federal não concluiu as investigações sobre o suposto esquema de corrupção no governo, alimentado com recursos de contratos públicos, para pagar políticos.

O ex-governador José Roberto Arruda responde a duas ações penais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por falsidade ideológica, relacionada à suposta falsificação de recibos para justificar o dinheiro que recebeu de Durval Barbosa, e por obstrução da Justiça, sob acusação de ter interfer ido na produção de provas do Inquérito nº 650, conhecido como Caixa de Pandora. As denúncias principais, no entanto, ainda dependem de conclusão do trabalho de investigação. O procurador-geral da República afirma que não tem pressa na propositura da ação para evitar precipitações.

Na nota divulgada ontem, a PF afirma que entregou, em 9 de agosto do ano passado, relatório apresentando a conclusão da análise de todo o material coletado durante as buscas e apreensões realizadas, incluindo documentos e mídias de computadores. Nos relatórios, os policiais federais teriam sugerido novas medidas investigativas, como a quebra de sigilo fiscal e bancário de diversos envolvidos. “Apesar da consignação de sugestões nos relatórios citados, a Polícia Federal não foi informada, até esta data, de qualquer decisão sobre tais medidas”, diz a nota da PF. Roberto Gurgel não comentou ontem a nota. (AMC)

Compra de testemunha
A denúncia relacionada à suposta compra de uma testemunha para alterar provas no processo motivou a prisão preventiva do então governador José Roberto Arruda em fevereiro do ano passado. Ele passou dois meses numa sala da Polícia Federal. Quando foi liberado, já não era mais governador. Ele perdeu o mandato em março por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob acusação de infidelidade partidária

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3. DCI – SP
MP do Rio denuncia policias acusados de receberem propina

RIO DE JANEIRO – Quatro policiais civis da Polinter em Araruama, município da Região dos Lagos, foram denunciados à Justiça pelos crimes de formação de quadrilha e concussão (tirar vantagem ou dinheiro para si ou para outro em razão do cargo que ocupa). A denúncia foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Araruama e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Os policiais são acusados de receber propinas dos presos em troca de regalias dentro das celas, segundo as investigações da Operação Grades Limpas. Eles movimentavam cerca de R$ 30 mil por mês. O esquema envolvia os inspetores da Polícia Civil Flávio da Rosa, Carlos Eduardo Dias de Barros, Luiz Carlos Freitas Calixto e Jânio Dollinger de Carvalho.

Os policiais Rosa e Calixto e o preso Fabiano Basílio Bernardo também foram denunciados pelo crime de tortura, por terem agredido um de tento que eles suspeitavam ter denunciado o esquema criminoso para o Ministério Público.

Agência Brasil

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4. O Estado de S. Paulo – SP
Promotor questiona Prefeitura sobre lago

Ministério Público quer saber por que as ruas próximas do Parque da Aclimação ficaram inundadas anteontem
18 de fevereiro de 2011 | 0h 00
Nataly Costa – O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir à Prefeitura de São Paulo esclarecimentos sobre o incidente, anteontem, no Lago da Aclimação. Em obras, o vertedouro de emergência construído para regular o nível do lago não suportou a chuva. A água inundou as casas vizinhas, destruiu o campo de futebol nos fundos do parque e carros estacionados nas ruas do entorno.

O MPE já havia instaurado, em 1993, inquérito civil para apurar os níveis de poluição do lago – as investigações se intensificaram após o rompimento do vertedouro e o consequente esvaziamento do lago, em 2009. O processo foi arquivado porque, de acordo com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, tão logo começaram as obras de limpeza e reconstrução do vertedouro “as condiçõe s de manutenção do lago estavam adequadas e as obras, em andamento”.

“Agora temos um fato novo, um transbordamento que ainda não se confirmou. Por isso vamos pedir à Prefeitura informações sobre um eventual comprometimento das obras”, afirma o promotor Marcos Lúcio Barreto. Se o extravasamento for confirmado, o inquérito pode então ser reaberto. “O fato é que as obras não estão concluídas, então temos uma margem de tolerância”, diz Barreto.

A retirada de lodo do lago começou em junho; a substituição do vertedouro, em setembro. O prazo inicial de conclusão da última obra era de cinco meses – a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou ontem, porém, que o término será em abril. O novo equipamento terá capacidade para dar vazão a 110 milhões de litros de água e por isso deve suportar melhor chuvas fortes como as de anteontem.

A Prefeitura afirma que o que transbordou anteontem foi “o canal, não o lago” – moradores do local relatam um “tsunami” vindo do lago, impulsionado pela baixa capacidade de vazão desse canal, o vertedouro provisório. “Trabalho aqui há anos e nunca vi nada igual. A água subiu mais de um metro e estragou os três carros na nossa garagem”, diz Jorge de Freitas, funcionário de uma loja de informática nos fundos do parque.

Granizo. Ontem, choveu granizo nas regiões norte, leste e central da capital, que registrou dez pontos de alagamento até as 19 horas.

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5. O Globo – RJ
PF reage e culpa MP por atraso em investigação sobre mensalão do DEM

Instituição diz que concluiu perícias, mas Procuradoria não deu parecer

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A cúpula da Polícia Federal reagiu ontem às críticas do procurador-geral, Roberto Gurgel, contra demora da instituição em concluir as perícias relacionadas à Operação Caixa de Pandora, investigação sobre o mensalão do DEM. Para a polícia, o atraso na conclusão das investigações deve ser atribuído ao Ministério Público Federal e não à PF. Em nota, a PF alegou ter concluído todas as perícias necessárias no ano passado.

As investigações da Operação Caixa de Pandora, iniciada em novembro de 2009, derrubaram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o vice-governador Paulo Octávio. Mas, até agora, o MPF ainda não apresentou denúncia contra os principais acusados. Arruda e Paulo Octávio são suspeitos de receber propina de empresas contratadas pelo governo local.

“A PF informa que todos os exames pertinentes foram realizados com prioridade pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que atendeu prontamente as demandas periciais requisitadas pelo poder Judiciário e pelo Ministério Público”, diz o texto divulgado pela PF em resposta ao procurador-geral. Em entrevista, na quarta-feira, Gurgel responsabilizou a PF pela demora na apuração do escândalo.

— Evidentemente, já era para estar concluído. Tivemos uma série de dificuldades com a Polícia Federal, atrasos de perícias e tudo mais. Há uma série de diligências pendentes, mas a gente espera conseguir resolver isso e ter condições de apresentar nossa conclusão — disse Gurgel.

Segundo a nota, a polícia enviou dois relatórios sobre o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado e, até o momento, o MPF não emitiu parecer. “Em ambos os relatórios, a Polícia Federal sugeriu várias medidas investigativas, dentre elas a quebra de sigilos fiscal e bancário de diversos envolvidos. Apesar da consignação de sugestões nos relatórios citados, a Polícia Federal não foi informada, até esta data, de qualquer decisão sobre tais medidas”.

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6. Folha de S. Paulo – SP
Promotor apela contra benefício a ex-vereador

Aposentadoria é paga a 46 ex-parlamentares e viúvas e totalizou R$ 3 mi no ano passado

ARARIPE CASTILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público de Ribeirão Preto apelou ao TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo contra as aposentadorias pagas a um grupo de 46 ex-vereadores da cidade e viúvas, além de novos pedidos do benefício.
As aposentadorias custaram, somente em 2010, cerca de R$ 3 milhões aos cofres municipais, como publicou a Folha no início da semana.
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que moveu a ação civil pública em 2005, vê um “absurdo desequilíbrio entre as parcas contribuições dos senhores vereadores e os benefícios concedidos”.
A ação iniciada por Silveira foi considerada improcedente em primeira instância pela Justiça de Ribeirão Preto. O recurso do Ministério Público ao TJ -segunda instância- foi pedido no final de dezembro.
Além de entender que as contribuições não foram suficientes para “sustentar” as aposentadorias hoje recebidas, o promotor afirma que o benefício contraria o princípio da isonomia da administração pública.
O objetivo da Promotoria é “eliminar” os políticos do sistema de previdência do município. Há uma outra ação semelhante, do ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PDT), também no Tribunal de Justiça.
A diferença entre os dois processos é que o movido pela Promotoria reconhece a inconstitucionalidade do benefício apenas após a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Em 2011, o valor gasto com as aposentadorias de ex-vereadores pode chegar perto de R$ 4 milhões se a Justiça liberar aumentos salariais referentes à troca de legislatura de 2008 para 2009.
A matéria também está no TJ. De acordo com a Câmara, os eleitos após 1988 não se aposentam mais pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

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7. Correio Braziliense – DF
Ponte JK na mira do MPDFT

Em ação proposta no Tribunal de Justiça, promotores pedem a devolução de R$ 210 milhões que teriam sido pagos irregularmente pela construção da obra

Ana Maria Campos

Na fase de licitação e construção da Ponte JK, não faltaram controvérsias sobre o preço final da obra e mudanças no projeto original para adequar o tráfego entre o fim do Lago Sul e o Eixo Monumental. Pouco mais de oito anos depois da inauguração de uma das principais realizações do ex-governador Joaquim Roriz, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cobra na Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 210,9 milhões, valor correspondente, em valores atualizados, a uma das parcelas pagas pelo GDF para a execução da obra. Em ação civil pública que tramita na 18ª Vara Cível do Distrito Federal, sete promotores de Justiça pedem a condenação de ex-diretores da Novacap, da Via Engenharia e da Usiminas, empresas integrantes do consórcio venced or da licitação, e da Projconsult, autora do projeto básico que deu origem ao monumento.

Na ação, o problema apontado pelo Ministério Público está relacionado a uma suposta inconsistência do projeto da Ponte JK e à alteração dos serviços detalhados no edital de licitação que provocaram um aumento de mais de 100% no preço inicial apresentado pelo consórcio Via-Usiminas. A Projconsult, autora da concepção da terceira ponte, ao vencer um concurso público nacional, em 1998, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), apresentou um orçamento de R$ 39.079.748,90 para a execução da obra. As vencedoras da concorrência promovida pelo GDF se dispuseram a gastar
R$ 76.598.629,44 para erguer a ponte entre as QLs 24 e 26 do Lago Sul e a região do Clube de Golfe.

De acordo com os promotores, o projeto básico elaborado pela empresa Projconsult foi tão falho e “desprovido de técnica” que, da forma como foi dimensionado, a Ponte JK não alcançaria a outra margem do Lago Paranoá. Seria necessário aumentar o comprimento em 144 metros ou fazer um aterramento. Além disso, uma mudança no projeto inicial provocou o primeiro aditivo no contrato, um ano depois do início da obra.

A Novacap decidiu ampliar o número de vias de rolamento para atender à projeção de aumento no tráfego no local. Para o Ministério Público, ao tomar essa decisão, o GDF deveria ter elaborado um novo projeto básico e realizado outra concorrência pública em que empresas interessadas pudessem disputar novamente dentro de outros critérios. O resultado da licitação foi mantido e houve um novo aditivo de R$ 60.933.716,81, referente ao custo extra pelo redimensionamento da ponte. Esse é o montante cobrado pelo Ministério Público do DF, que calculou a correção monetária atingindo a cifra de R$ 210.931.233,45.

O Ministério Público pede que esse valor, supostamente pago de forma ilegal, seja dividido entre o ex-presidente da Novacap Elmar Koenigkan e os ex-diretores Clari ndo Carlos da Rocha e Aldo Paviani Filho, além das empresas Via Engenharia, Usiminas Mecânica S/A e Projconsult. Também foi incluído na ação o espólio de um ex-diretor da Novacap, Cláudio Oscar de Carvalho Sant’anna, que assinou pareceres favoráveis à execução da obra. Procurada pelo Correio, a assessoria da Via Engenharia informou não ter sido notificada da ação e optou por não se manifestar. Diretor da Projconsult, Filemon Botto de Barros disse que o valor apresentado no projeto original da Ponte JK correspondia apenas a uma projeção calculada com base em parâmetros que, depois, acabaram alterados pelo GDF. Segundo ele, houve diferenças entre os projetos básico e executivo. O local inicial onde seria erguida a ponte foi modificado para o desvio de uma fossa que exigia fundações de cerca de 40 metros, a um custo elevado. Por causa disso, teria sido necessário alterar o eixo da estrutura. Os ex-diretores da Novacap não foram localizados pela reportagem.

Acréscimos
Na aç ão, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que a Lei nº 8.666/93 é clara ao não admitir acréscimos acima de 25% do valor definido no contrato no momento da licitação da obra. Com esse argumento, os promotores sustentam que o terceiro aditivo supera esse limite e seria ilegal. Não poderia ter sido autorizado pela Novacap.

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8. DCI – SP
Ministério da Justiça dá aval para cadastro de ações coletivas

São Paulo – A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei instituindo no Brasil um cadastro nacional de ações coletivas. A minuta do projeto foi encaminhada pelo Grupo de Trabalho das Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve poucos reparos. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo.

O objetivo do banco de dados, segundo informa o CNJ, é dar maior racionalidade no julgamento das ações coletivas, evitando a repetição de processos sobre o mesmo assunto e com as mesmas partes.

Com o uso da tecnologia na identificação desses casos, os processos podem ter solução conjunta.

Enquanto a proposta de projeto de lei tramita no Executivo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público trabalham na elaboração de resolução conjunta para criar o cadastro nacional de ações coletivas.

“A resolução visa a criar requisitos técnicos e operacionais para instituir o sistema de prevenção de ações coletivas”, afirmou Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro Nacional de Justiça e presidente do grupo de trabalho encarregado do assunto.

O cadastro, que deverá ser alimentado de forma automatizada, contribuirá para desafogar o Judiciário e dar maior agilidade na solução dos processos coletivos, principalmente nas áreas de telefonia, saúde e meio ambiente. A proposta inicial de resolução foi debatida ontem pelo grupo de trabalho, que deve concluir suas atividades no próximo mês, encaminhando a proposta para aprovação do plenário do CNJ.

Campo

O Programa Justiça Plena paraense vai acompanhar o andamento de 76 ações decorrentes de conflitos no campo que estão com o andamento paralisado no Judiciário. O projeto foi lançado ontem pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em cerimônia realizada no Fórum Criminal de Belé m (PA). “Vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão”, destacou a ministra.

O programa estadual foi desenvolvido com base no modelo nacional criado em 2010. O objetivo é monitorar o andamento de processos de repercussão social que estão parados no Judiciário por burocracia nas etapas do processo, dificuldade de realização de audiência, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até por pressões políticas.

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9. O Liberal – PA
Corregedora nacional lança projeto em Belém

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estará hoje, em Belém, para lançar oficialmente o Projeto “Mutirão Judiciário em Dia”. O ato também vai marcar a adesão do Judiciário Estadual ao Projeto “Justiça Plena”. A desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça, presidirá a cerimônia.

O projeto “Justiça Plena” visa acompanhar e monitorar processos judiciais de grande relevância social e, assim, garantir mais celeridade no andamento desses processos. Poderão ser acompanhados, entre outros, os processos criminais, ações civis públicas, ações populares, de defesa do consumidor, ações de improbidade administrativa, ou ainda ações ambientais com forte repercussão na coletividade. A meta do projeto é acompanhar 200 processos que se enquadrem nesse perfil, sendo 100 no primeiro ano e 100 no segundo ano.

A coordenação do “Justiça Plena” fica a cargo do Conselho Nacio nal de Justiça, juntamente com as coordenadorias de Justiça dos Tribunais. Participam da iniciativa o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Já o Projeto “Mutirão Judiciário em Dia”, também coordenado pela ministra, teve início na última segunda-feira (14), na 1ª Vara de Execução Penal de Belém. O mutirão visa a implantação de rotinas modernas de gestão processual, o que vai garantir a tramitação mais célere dos processos e um maior controle sobre o cumprimento das penas impostas aos presos. O mutirão vem para sanar os problemas encontrados em Belém durante as inspeções realizadas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, no ano passado, e pela própria Corregedoria Nacional, no último mês.

O Tribunal de e a Corregedoria da Região Metropolitana de Belém também atuarão na coordenação e desenvolvimento do projeto, através da juíza Maria de Fátima Alves da Silva, que já atua na vara.

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10. O Globo – RJ
Julgamento do mensalão deve ficar para 2012

Novas investigações pedidas pelo Ministério Público e pelos réus atrasam processo e impedem decisão este ano

Carolina Brígido

BRASÍLIA. Pedidos de novas investigações no processo do mensalão podem comprometer a expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências solicitadas por 12 dos 38 réus e pelo Ministério Público Federal. Depois dessa fase, ainda será aberto prazo para as alegações finais de todos os acusados. Em uma perspectiva otimista, o relator começará a elaborar seu voto apenas em maio.

Barbosa já havia afirmado que precisará de um ano de isolamento para elaborar o voto — que, depois, será levado ao julgamento do plenário do STF. Se essa previsão permanecer, o processo será julgado em 2012.

O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Esperava-se, até agora, que o julgamento pudesse ocorrer ainda este ano.

O Ministério Público Federal solicitou 12 novas diligências, boa parte delas autorizadas pelo relator. Entre as providências estão a degravação de depoimentos colhidos em meio digital, o pedido à Receita Federal de uma cópia da declaração do último Imposto de Renda e a requisição de antecedentes criminais atualizados dos réus. Também foi determinada expedição de ofício ao Banco Central para que envie ao STF procedimentos administrativos referentes às transações financeiras citadas no processo do mensalão.

Entre os réus com mais pedidos de diligências está o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele queria um novo depoimento do ex-presidente Lula, mas teve o pedido negado. “Tal testemunha já foi ouvida, por escrito”, escreveu Barbosa, em resposta ao pedido.

Marcos Valério, apontado como operador do esquema do mensalão, também fez muitos pedidos ao STF. Queria, por exemplo, que fosse enviado ofício ao Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, para perguntar a três peritos há quanto tempo eles exerciam a função. Todas as solicitações do réu foram negadas.

Outros réus pediram a inclusão de novos documentos no processo, o acesso a depoimentos não degravados e a inclusão de novos advogados no processo. Em despacho datado do último dia 9, Barbosa ordena o cumprimento “com urgência” de todas as diligências deferidas.

O relator não quis dar entrevista sobre a situação do processo. Segundo informações do gabinete do ministro, a investigação representa uma montanha com 41.041 páginas. São 191 volumes e 463 apensos. Por enquanto.

oglobo.com.br/pais

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11. Valor Econômico – SP
Justiça condena administradores da Sadia

Por Cristine Prestes | De São Paulo
18/02/2011

Em uma ponta, a Sadia era chamada de “blue”. Na outra, a Perdigão foi denominada “red”. Os nomes foram atribuídos às empresas durante uma reunião na sede do banco ABN Amro Real, no dia 7 de abril de 2006, marcando o início das negociações que culminaram na primeira oferta hostil para a compra de controle de uma companhia no Brasil. O objetivo era garantir a confidencialidade da iminente proposta da Sadia pelas ações da Perdigão, frustrada em 21 de julho do mesmo ano, com a recusa dos acionistas em vender os papéis à concorrente.

A tentativa de dificultar a identificação das partes envolvidas foi em vão. Dois meses após o fim das negociações, descobriu-se que três dos executivos envolvidos haviam feito uso das informações privilegiadas a que tiveram acesso em benefício próprio, comprando e vendendo recibos de ações (ADRs) da Perdigão na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse). Na quarta-feira, dois deles foram condenados na primeira instância da Justiça Federal por crime de “insider trading”.

A sentença do juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, é a primeira decisão judicial que envolve crime por uso de informação privilegiada no mercado de capitais no Brasil. Criado em 2001 com a reforma na Lei das S.A., o crime de insider trading prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor obtido de forma ilícita. Até hoje apenas dois processos penais por insider foram abertos na Justiça – além do caso da Sadia, seis sócios e diretores da Randon, grupo gaúcho formado por empresas de transporte de cargas, são réus em uma ação penal por uso de informação privilegiada na negociação de ações da companhia.

O ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Filho foi condenado a um ano e nove meses de reclusão por crime de “inside r trading”, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-membro do conselho de administração da Sadia, foi condenado à pena de reclusão de um ano, cinco meses e 15 dias, também substituída por prestação de serviços. Ambos também ficam impedidos de exercer cargos de administrador e conselheiro fiscal de companhias abertas pelo mesmo período da pena imposta. O juiz ainda condenou Murat e Fontana Filho a pagar multas de R$ 349,7 mil e R$ 374,9 mil, respectivamente.

O terceiro executivo envolvido nas negociações da oferta hostil da Sadia que negociou ADRs da Perdigão é Alexandre Ponzio de Azevedo, à época superintendente executivo de empréstimos estruturados do ANB. Ele fez um acordo com o Ministério Público Federal e foi excluído da ação penal em troca da prestação de serviços a uma entidade filantrópica por quatro horas semanais durante seis meses e seu comparecimento obrigatório perante o juiz a cada dois meses, durante três an os. Por ter tido participação menor no caso (veja quadro acima), Ponzio de Azevedo garantiu o benefício e, com isso, se mantém sem antecedentes criminais.

O processo chegará em breve ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, já que tanto o Ministério Público Federal quanto os dois executivos condenados vão recorrer da decisão. De acordo com o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, o Ministério Público recorrerá para aumentar a pena de Murat e Fontana – tanto o tempo de reclusão quanto as multas aplicadas – e pedir que os desembargadores do tribunal revejam a decisão da primeira instância que negou um pedido de indenização por dano moral coletivo. Ainda assim, o procurador elogia a decisão, segundo ele, muito bem fundamentada. “É uma sentença histórica do ponto de vista do crime financeiro”, diz.

Os advogados de Murat e Fontana – os criminalistas Celso Vilardi e Eduardo Reale, respectivamente – também vão recorrer ao TRF. “A sentença foi técnica, ma s partiu de uma premissa falha”, diz Reale, que acredita na reforma da condenação de Fontana no tribunal. “A condenação é absolutamente improcedente”, afirma Vilardi, que diz ter “certeza absoluta” que o TRF vai alterar a decisão contra Murat.

No processo, os dois executivos admitem que negociaram ADRs da Perdigão, mas contestam a relevância das informações que detinham no momento em que isso ocorreu – a lei diz que é crime de insider “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado”. O cerne do debate é se uma reunião como a realizada entre a Sadia e o ABN, em que se discute uma ideia ainda incipiente de compra do controle de um concorrente, pode ser considerada relevante a ponto de influir na cotação das ações de uma companhia.

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12. Diário de Cuiabá – MT
Juiz nega pedido de bloqueio de bens

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

O juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública e Probidade Administrativa, negou o pedido de Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de bens dos ex-secretários de governo de Infraestrutura e administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, além de quatro empresas suspeitas de superfaturamento na compra de caminhões pelo o governo no programa “MT 100% Equipado”.

Nesta semana o desembargador Mariano Travassos já havia negado o mesmo pedido do Ministério Público. O juiz Giraldelli teve o mesmo entendimento do desembargador, de que “faltam elementos que justifiquem neste momento situação de perigo, como a tentativa de ocultar ou esconder bens”.

Na Justiça estadual correm dois processos sobre o “escândalo do maquinário”. O promotor Mauro Zaque propôs duas ações civis públicas, uma para julgar a suspeita de superfaturamento no processo licitatório para compra de caminhões e a outra ação popular para a licitação de máquinas e insumos.

O advogado de uma empresa, a Auto Sueco, João Celestino Corrêa, uma das envolvidas no caso, ressalta que até o momento não foram apontadas provas do suposto desvio. Para ele, o pedido de indisponibilidade feito pelo Ministério Público é improcedente porque tenta inviabilizar a vida societária das empresas. “A empresa é uma multinacional e tem compromissos éticos em qualquer lugar do mundo. No Tribunal de Justiça, o juiz Bertolucci já negou pedido de bloqueio de bens, será que todo mundo está errado e o Ministério Público certo?”, indagou o advogado.

O escândalo do maquinário estourou em março do ano passado, quando Blairo Maggi (PR) ainda estava no governo do Estado. A própria Auditoria Geral do Estado apontou um suposto desvio de R$ 44 milhões na compra de R$ 241 milhões pelo governo em caminhões e maquinários para serem distribuídos aos 141 municípios do Estado. O inquérito da Delegacia Fazendária foi concluído no final do ano passado com 12 pessoas indiciadas por formação de quadrilha, fraudes em licitação e corrupção passiva.

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13. O Globo – RJ
STF vai investigar deputada Aline Corrêa, do PP

Ela é acusada de falsificar selo do IPI em lotes de cigarro

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal contra a deputada Aline Corrêa (PP-SP), para investigar a falsificação do selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em lotes de cigarros transportados por suas empresas. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro. Aline foi reeleita para o cargo no ano passado e é filha do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), um dos 38 réus no processo do mensalão.

Segundo o Ministério Público, dois caminhões das empresas da parlamentar foram flagrados com lotes de cigarros que ostentavam selos falsos do pagamento do IPI. Aline foi acusada de falsificação, sonegação tributária, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, os ministros do STF concordaram com a abertura de processo para investigar apenas o primeiro crime.

A defesa da parlamentar alegou que ela era sócia nas empresas do ex-marido, mas não tinha participação efetiva nos negócios. Para o advogado, sua cliente não poderia responder processo criminal apenas por participar da sociedade. O Ministério Público discordou.

“A tese não parece minimamente crível. A denunciada integrava o grupo criminoso. A denunciada, filha de parlamentar federal, é pessoa muito esclarecida. Está muito longe de ser uma mulher capaz de ser iludida pelo seu então marido”, escreveu o procurador-geral da República.

Os ministros Ricardo Lewandowski, relator do caso, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello concordaram com a abertura de ação penal por falsificação. Os demais ministros ponderaram que não havia indícios suficientes.

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14. Consultor Jurídico – SP
Casal pede ao STF para não ser interrogado

Uma promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e seu marido, suspeitos de envolvimento nos casos de corrupção investigados pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, entraram com Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para não serem interrogados pelo procurador regional da República, Ronaldo Albo.

No HC, o casal pede que sejam restabelecidos os efeitos de uma liminar, concedida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, que permitiu que eles não fossem interrogados pelo procurador regional da República, e que seja cassado o acórdão da 5ª Turma do STJ que não confirmou a liminar, mas decidiu, por maioria de votos, enviar o pedido ao STF. A 5ª Turma entendeu que como o procurador regional da República atua na investigação por delegação do procurador-geral da República, que como chefe do Ministério Público é sujeito à jurisdição do STF, e não do STJ, a competên cia é do Supremo.

Se o STF não decidir cassar o acórdão da 5ª Turma do STJ, o casal pede, então, que seja concedida liminar semelhante à concedida pela ministra Laurita Vaz. Segundo a promotora e seu marido, eles correm risco “de serem coagidos, obrigados, conduzidos, na condição de investigados, a comparecerem perante procurador regional da Republica, o qual conduz investigação criminal em que não são investigados policiais (única hipótese a se permitir, com ponderações de princípios, investigação criminal pelo MP)”.

O casal diz estar sofrendo constrangimento ilegal por terem sido intimados a comparecer a interrogatório, na condição de investigados, perante a Procuradoria Regional da República que instaurou “investigação criminal paralela e clandestina, supostamente vinculada à persecução penal (Inquérito Policial) 0001374-37.2010.4.01.0000/DF em trâmite perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

Ao impetrar o HC no STJ, o casal pretendia ter a cesso às provas reunidas no inquérito que corre no TRF-1 porque acredita que essas provas foram colhidas de forma irregular pelo procurador Ronaldo Albo, que estaria conduzindo uma “investigação paralela”, fora do controle judicial. Segundo o HC, esse inquérito no TRF-1 foi desmembrado do inquérito principal da operação Caixa de Pandora, instaurado no STJ.

Sobre a decisão do STJ de remeter os autos ao STF, o casal defende que teria sido um equívoco porque o HC tinha sido impetrado contra atos do procurador regional da República e do desembargador relator do inquérito do TRF-1, e não do procurador-geral da República .

O pedido foi fundamentado no artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal, que diz o seguinte: “compete ao Superior Tribunal de Justiça: processar e julgar, originariamente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Di strito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”. Com informação das Assessorias de Imprensa do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

HC 107.327

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15. JB Online – RJ
Prefeitura de Nova Friburgo se compromete a mapear áreas de risco e a promover interdições de casas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura de Nova Friburgo assinaram acordo judicial que determina o mapeamento das áreas de risco na cidade e estabelece uma série de normas para interdições e demolições dos imóveis nessas áreas.

Com o acordo, a prefeitura fica obrigada a fazer vistorias e a especificar, por meio de laudos técnicos, as condições dos imóveis que precisarão ser demolidos ou interditados. Os documentos que já foram emitidos deverão ser refeitos em dez dias.

Antes de deixar suas casas, também ficou acordado que os moradores terão direito de verificar os laudos e ainda terão um prazo de, no mínimo, um dia para sair do local. Durante esse tempo, terão o direito de retirar de suas casas todos os móveis e objetos pessoais.

Se os equipamentos não forem retirados, a prefeitura também fica obrigada a transportá-los para depósitos municipais e a armazená-los gratuitamente sem prazo determinado.

Em relação ao mapeamento das áreas de risco do município, ficou estabelecido que a prefeitura de Nova Friburgo deve apresentar o documento em seis meses.

O acordo entre a prefeitura e o Ministério Público foi homologado pela 2ª Vara Cível de Nova Friburgo em ação civil pública na qual o município era citado como réu.

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16. O Liberal – PA
Catadores são obrigados a sair de lixão

PARAUAPEBAS

Ministério Público coordenou retirada dos catadores da área de risco

Evandro Corrêa

Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

Uma operação conjunta do Ministério Público, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e secretarias municipais de Parauapebas retirou, esta semana, mais de 20 famílias de catadores que diariamente recolhiam material para reciclagem no lixão municipal da cidade, localizado a cerca de 10 quilômetros da área urbana. Segundo o Ministério Público, as famílias foram retiradas porque estavam em situação de risco, expostas a uma série de doenças.

De acordo com funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, todas as famílias serão beneficiadas com distribuição de cestas básicas e atendimento médico e odontológico, sendo que a prefeitura irá tentar inserir os catadores no mercado de trabalho. No caso de famílias oriundas de outras regiões, a prefeitura preten de custear o retorno das mesmas aos seus municípios de origem.

Segundo os frequentadores do local, o lixão de Parauapebas é responsável pela renda de aproximadamente 30 famílias. A catadora Deuzirene da Silva conta que já trabalhava na área há 10 anos, frequentando o local de segunda a sexta-feira. ‘Tenho uma renda mensal de aproximadamente dois mil. Já teve semana que consegui arrecadar até 1.800 reais’, disse a catadora, declarando que já construiu sua casa com o dinheiro da venda do material coletado no lixão.

Apesar do lucro, para muitos superior a três salários mínimos, os catadores não atentavam para cuidados básicos com a própria saúde, uma vez que entre 20 catadores da área, apenas dois utilizavam luvas de proteção.

Em contato com a reportagem, alguns catadores afirmaram que antes da retirada das famílias, muitas empresas foram até o lixão municipal oferecer um trabalho com carteira assinada, mas todos rejeitaram. ‘Chego a ganhar 1.600 reais em menos de 15 dias. Não vou deixar essa renda por um salário mínimo’, disse o catador José Ribamar da Silva, de 47 anos, ressaltando que nunca recebeu nenhum benefício do governo. ‘Me cadastrei no Bolsa Família e até hoje não recebi nada’.

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17. Diário do Nordeste – CE
Caixa de Pandora: PF culpa MP por atraso em apuração

17/02/2011 – 22:58
Agência Estado

Acusada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não realizar diligências e negligenciar nas perícias sobre o mensalão do DEM de Brasília, a Polícia Federal (PF) devolveu ao Ministério Público (MP) a culpa pelos atrasos na investigação. Desencadeada em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora resultou na prisão e afastamento do governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, mas até agora nenhum dos 38 investigados por envolvimento no mensalão foi denunciado à Justiça.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a PF alega que entregou dois relatórios – em abril e agosto de 2010 – nos quais aponta as conclusões das perícias e sugere várias medidas investigativas necessárias à formação de provas, entre elas quebra de sigilo fiscal de todos os envolvidos no escândalo, mas o MP não atendeu aos pedidos. “Apesar da consignação de sugestões nos relatóri os citados, a PF não foi informada, até esta data, de qualquer decisão sobre tais medidas”, afirma a nota.

Para a PF, as quebras de sigilo seriam vitais para o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais dos envolvidos com o resultado das perícias. Mais grave ainda, o MP, conforme a nota, não teria demandado qualquer nova medida e sequer devolveu os autos para o prosseguimento das investigações. “Desde a entrega do relatório parcial, em abril de 2010, os autos não mais retornaram à PF e não restou qualquer diligência pendente de cumprimento”, enfatiza a nota.

A PF assegura ainda que todos os documentos, computadores, vídeos e mídias apreendidos quando da deflagração da operação, foram periciados e os laudos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o inquérito. Nega ainda que tenha havido atraso no trabalho, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). “Todos os exames pertinentes foram realizados com prioridade pelo INC, que ate ndeu prontamente as demandas periciais requisitadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”, enfatiza.

Em reportagem publicada em 6 de fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que divergências entre integrantes do MP e PF estavam retardando a conclusão do inquérito e permitindo a impunidade dos envolvidos no escândalo. O relatório final da PF, entregue em agosto passado, aponta Arruda como “chefe da organização criminosa” que arrecadava propina de empresas que prestavam serviços ao governo e repartia o dinheiro entre secretários de estado, parlamentares e altos dirigentes públicos.

Como não houve prosseguimento das investigações, apenas 14 acusados tiveram suas condutas criminais tipificados pela PF e nem esses foram denunciados ainda. O ex-governador aparece em fita de vídeo recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema. Ele alegou que o dinheiro era doação de campanha e negou que se trat asse de dinheiro público desviado.

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18. Globo Online – RJ
MP determina que Supervia faça manutenção de escadas rolantes de acesso a estações

Plantão | Publicada em 17/02/2011 às 21h54m
O Globo

RIO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base numa liminar deferida pela Justiça, determina que a SuperVia faça a manutenção das escadas rolantes nas estaçõs do Méier e de Madureira.

Proferida pela 13ª Câmara Cível, a ação exige que a concessionária mantenha em funcionamento e com manutenção adequada as escadas rolantes utilizadas pelos passageiros dos trens, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.

A decisão teve por base Ação Civil Pública (ACP) e foi ajuizada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa.

A ação foi proposta com base em três inquéritos civis e informações recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, tendo em vista os danos causados aos consumidores de forma coletiva. A demora no reparo das escadas rolante s foi determinante para a decisão judicial, já que os equipamentos estariam sem funcionar desde 2008, prejudicando o acesso dos passageiros às estações Madureira e Méier, incluindo idosos e deficientes físicos.

O promotor alegou que o descaso da empresa em relação à manutenção impede que os passageiros tenham acesso ao serviço de transporte ferroviário contínuo, regular e eficaz.

– Frequentemente, idosos e portadores de deficiências são impedidos de utilizar o trem, por se encontrarem incapacitados de acessar a estação ferroviária. Assim, a prática da Supervia compromete a prestação adequada do serviço – afirmou Teixeira Costa, em comunicado enviado à imprensa.

Contrato de concessão

As falhas de funcionamento das escadas, segundo a SuperVia, se devem a frequentes atos de vandalismo dos passageiros. A empresa ainda afirma que o gasto anual em consertos chega a R$ 365 mil. A concessionária se recusou, segundo o comunicado, a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, afirmando que, para o bom funcionamento das escadas, seria necessária “uma mudança nos padrões culturais da população, reeducando-a a preservar o patrimônio público”.

O Ministério Público ainda considera obrigação da SuperVia manter a segurança do local, o que segundo o MP poderia ser feito tanto pela utilização de pessoal para exercer a função, como por meios eletrônicos, a fim de evitar as depredações. Também é de responsabilidade da empresa, que atualmente cobra R$ 2,80 pela passagem de trem, arcar com os custos da maquinaria das estações. O promotor acrescenta que a responsabilidade pelas estações ferroviárias está inserida na gama de obrigações que a SuperVia assumiu no contrato de concessão.

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19. JB Online – RJ
Professor é denunciado por assédio a aluna de 13 anos no Rio

RIO – O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou um professor de matemática da rede municipal de ensino por assédio sexual a uma aluna de 13 anos. Conforme denúncia da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Fábio Ribeiro Rocha investiu quatro vezes contra a menina. Em março de 2010, ele teria chamado a estudante do 9º ano da Escola Municipal Rubens de Farias Neves, em Campo Grande, à sala dos professores e tentado convencê-la a ir até sua casa quando a esposa dele não estivesse presente.

Diante de duas recusas, ele propôs que ela faltasse à aula para acompanhá-lo até sua residência, novamente sem sucesso. A estudante, traumatizada, contou sobre o assédio aos pais. No dia seguinte, após conseguir o telefone celular da menina, ele tentou convencê-la mais uma vez. O aparelho já estava sendo monitorado e a conversa foi gravada.

“O denunciado – um marmanjo de trinta anos de idade, à época – se valeu de sua inegável ascendência, decorrente da qualidade de professor, para intentar se aproveitar sexualmente de uma menina de 13 anos de idade, felizmente sem sucesso. A despeito da gravidade do evento, há notícia nos autos de que Fábio continua dando aula normalmente, o que, a par de consubstanciar um escárnio para com os familiares da aluna (que teve que se retirar da escola em razão do ocorrido), implica a exposição de outros alunos a severíssimo risco”, disse o promotor Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite.

O promotor pede que a Justiça determine a suspensão imediata do denunciado do exercício de suas funções de magistério e remeta cópias da denúncia às secretarias Municipal e Estadual de Educação, para a adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo.

A pena para o crime de assédio é de um a dois anos de reclusão, com aumento de um terço quando a vítima tem menos de 18 anos. A ação penal será julgada pelo juízo da 40ª Vara Cri minal da Comarca da capital fluminense.

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20. JB Online – RJ
MPF quer o fim da cobrança ilegal para o acesso ao Corcovado

Transporte não-obrigatório é incluído no ingresso e idosos não têm desconto devido
Jornal do Brasil

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) um prazo adicional de 20 dias para se manifestar sobre a recomendação que pede o fim da “venda casada” no ingresso de acesso ao Morro do Corcovado, localizado na unidade de conservação federal do Parque da Tijuca.

Hoje, o consumidor que visita o ponto turístico paga por um ingresso que engloba o transporte para a estátua do Cristo Redentor, sendo que o percurso pode ser feito a pé, sem necessidade de transporte motorizado.

A pedido do procurador da República Márcio Barra Lima, autor da recomendação, o ICMBio também deve diminuir o preço para idosos na baixa temporada. O preço para os idosos também está acima do que a lei garante (50% de desconto).

Em ofício, o presidente do ICMBio pediu o prazo adicional porque a implementação das orientações do MPF demanda alterações de normas internas da autarquia, bem como articulação com o Ministério do Meio Ambiente.

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21. Diário de Cuiabá – MT
MPE quer condenação de casal estuprador

Da Redação

O Ministério Público Estadual vai pedir, no próximo dia 22, durante júri popular, a condenação do casal Marcondes Dias de Moura e Azenil Nina de Oliveira, acusado de praticar atos libidinosos contra uma criança de um ano e oito meses, em Várzea Grande. Ele foi denunciado por estupro de vulneráv