Presidente da Ampeb cumpre agenda em Brasília e participa do encontro, previsto para acontecer a partir das 14h, no Ministério da Justiça.

A presidente da Ampeb e em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, está em Brasília acompanhando de perto assuntos de interesse do Ministério Público, sobretudo no que se refere à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Nesta terça-feira, 7, às 14h, Cavalcanti participará da primeira reunião do grupo de trabalho que discutirá a proposta, que visa garantir a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. O encontro será realizado no Ministério da Justiça.

O objetivo do grupo de trabalho é discutir a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público, as regras da investigação na área criminal e cível, além do papel do Ministério Público em relação às polícias.

A equipe foi criada na última terça-feira, 30 de abril, em reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, os deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS), o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), além de representantes do Ministério Público e da polícia judiciária.

O grupo é composto por quatro representantes do MP, sendo um da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), quatro da Polícia, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.  A proposta final do grupo deve ser apresentada até o dia 30 de maio.

*Com informações da Conamp e PGR

Reunião realizada no último dia 30, na Câmara dos Deputados.
Crédito: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos Deputados

Agenda Nacional – Ainda em Brasília, a presidente da Ampeb participou ontem, 6, da I Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), biênio 2012/2014, realizada  no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.  A reunião também teve como foco a PEC 37 e seus desdobramentos, contando com a participação de representantes das associações do MP em todo país.