Os associados da Ampeb tiveram mais uma oportunidade, nesta segunda-feira (4), de se informar sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a PrevNordeste, fundação que administra os valores previdenciários de servidores públicos da Bahia, Sergipe e Piauí. Até maio deste ano, a entidade, patrocinada pelos três Estados, contava com 1.707 participantes, três patrocinadores e um patrimônio de R$ 48.272.100,00.
O presidente da Ampeb, Adriano Assis, afirmou que o evento, somado a diversas outras iniciativas promovidas pela associação, teve como objetivo primordial apoiar os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a terem subsídios suficientes para tomarem a direção no planejamento de suas vidas e se sentirem mais confortáveis para decidir se migram ou não para o RPC.
Em sua fala, o diretor-presidente da PrevNordeste, Rômulo Cravo, lembrou que a entidade foi criada há seis anos para administrar exclusivamente planos de previdência complementar de servidores públicos, conforme previsto na Lei 13.222/2015. Ele citou que a entidade tem como órgãos fiscalizadores externos a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), os Tribunais de Contas dos Estados patrocinadores e uma auditoria externa contratada.
O diretor de Investimentos e AETQ da PrevNordeste, Cláudio Mello, salientou que, após a adesão ao RPC e inscrição no plano da fundação, as contribuições são registradas em contas individuais vinculadas ao CPF do participante, acumuladas em quantidades de cotas. A entidade cobra taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição patrocinada e 3,5% sobre as demais. Outra dedução, que é em média de 5%, se refere à cobertura de risco, mas depende da contribuição e da idade do participante. Mello ainda colocou a PrevNordeste à disposição da Ampeb para atendimento individualizado dos associados.
Além disso, nas contribuições previdenciárias, podem ser descontados até 20,5% da renda tributável, sendo o máximo de 8,5% nas contribuições mensais dos participantes e um acréscimo de até 12% em contribuições facultativas. Para os participantes facultativos, o limite é de 12% da renda tributável anual.
A gerente de Seguridade da PrevNordeste, Enecila Morais, exemplificou o que pode ser feito com o valor acumulado no plano: o beneficiário pode optar pelo benefício da aposentadoria programada, utilizar a aposentadoria por invalidez, deixar uma pensão por morte ou o pecúlio por morte. “No plano de contribuição definida, quem determina quem são os beneficiários e qual percentual da reserva querem deixar para cada um são os participantes”, acrescentou Enecila. Ela também fez uma simulação do impacto das contribuições com adesão ao RPC, comparando com o RPPS.
O presidente da Ampeb reforçou que a decisão sobre a migração é individual e subjetiva, pois os membros do MP-BA possuem perfis diferentes e é preciso avaliar todas as variáveis. “Não há fórmula pronta, há diversas nuances em questão que necessitam ser analisadas. Por isso, também investimos na consultoria e nas tutorias para auxiliar nossos associados”, finalizou.
Assista a palestra na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BJ5epbb8Wrg
