Na última sexta-feira (31/01), ocorreu a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado da Bahia. A proposta foi aprovada por 44 dos 50 deputados presentes. A reforma foi promulgada no mesmo dia pelo presidente da Casa, Nelson Leal, e publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano no dia seguinte.
No dia 20 de janeiro, os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC, que foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Contudo, uma liminar do TJ-BA suspendeu, momentaneamente, a tramitação da reforma da Previdência, mas foi derrubada no dia 30/01.
A Ampeb e outras entidades representativas de carreiras de Estado constituíram o CEO – Carreiras de Estado Organizadas, para fortalecer as mobilizações no estado, e mantiveram contato constante com os deputados estaduais. As articulações visavam melhorar o texto da PEC e do Projeto de Lei apresentados pelo Governo da Bahia, que possuem dispositivos danosos aos funcionários públicos.
Além da Ampeb, integram a CEO a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA); Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB).
Ainda está pendente de apreciação pela ALBA o Projeto de lei que detalha aspectos da reforma previdenciária estadual. O CEO apresentou diversas propostas ao PL enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.
