Clique na imagem e acesse a cartilha!
A Ampeb reuniu em uma cartilha as principais alterações nas regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis da Bahia, a partir da promulgação da EC nº 159/2020 e da Lei Ordinária nº 14.250/2020.
O manual está configurado em formato de e-book e pode ser descarregado em nosso site. Dividido em dez temas, o leitor pode obter, de forma fácil e didática, informações sobre as regras de transição para os servidores que ingressaram antes da promulgação e para aqueles que ingressaram antes e depois de 31 de dezembro de 2003.
A cartilha também esclarece pontos sobre a regra de aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público após 29 de julho 2016 e o direito adquirido em relação à aposentadoria e a pensão por morte, entre outros.
Aproveite a leitura!
