Centenas de membros do Ministério Público e do Judiciário participaram, nesta quinta-feira (01º), de ato contra a Reforma da Previdência e pela valorização das carreiras, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, houve uma pré-mobilização com reunião na CONAMP e entrega do documento com as 18 mil assinaturas dos membros e com as reivindicações das instituições à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a qual recebeu os presidentes da Frentas, entre eles, a presidente da CONAMP, a promotora de Justiça Baiana Norma Cavalcanti. O manifesto também foi entregue à procuradora-geral da República Raquel Dodge. O documento registra a indignação do MP e do Poder Judiciário nacional com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16), a mudança da lei de abuso de autoridade, e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados.
A manifestação teve como objetivo principal alertar a população, bem como como a comunidade jurídica e os parlamentares, sobre os riscos das propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, o Movimento busca esclarecer a População sobre os riscos da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores. “Este ato não é contra ninguém, é a favor da Magistratura e do Ministério Publico. Juízes e promotores não podem ser acusados de serem privilegiados. Jamais aceitaremos sermos atacados por defendermos nossos ideais. Resistiremos!”, afirmou Norma Cavalcanti.
Parlamentares também apoiaram a iniciativa. “O Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados. Direito adquirido deve ser respeitado. E essa Casa é aquela que recebe todas as reinvidicações de todos os brasileiros”, disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG). Já o senador Paulo Paim (PT/RS) agradaceu a atuação do MP e de Magistrados na CPI da Previdência e ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária. “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo.”, disse. O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e que fez um apelo para que o presidente Michel Temer não coloque a Previdência para votar agora. “É um tema importante com um texto equivocado. Texto errático no momento errado”, acrescentou.
Todos os dirigentes associativos da Frentas também discursaram. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e afirmou que a luta institucional de valorização das carreiras envolve ainda chefes dos Ministérios Públicos dos estados. Muitos associados da Ampeb estão em Brasília e acompanharam a mobilização, além das diretoras da entidade de classe Patrícia Kathy Medrado (secretária-geral), Rita Márcia Leite Santos (administrativa), Theresa Rebouças (financeira), conselheira fiscal Jandira Góis, e as suplentes do conselho fiscal, Marcia Morais e Lucy Mary Thomas.
Aposentados – Coube ao diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rodnei Doreto, falar em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa. “O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas”, afirmou
Doreto lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse. Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que ali tramitam, que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores. “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.
Com informações da CONAMP
